SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Rombo de R$ 10 bi nas contas de 2018 pode afetar saúde, segurança e saneamento

O déficit de R$ 10 bilhões, previsto para o ano que vem pela Lei Orçamentária Anual (LOA), pode afetar áreas de saúde, segurança e saneamento. O texto, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa (Alerj), começa a ser discutido nesta terça-feira pelos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

O rombo bilionário, no entanto, é quase a metade da diferença entre receitas e despesas do orçamento em vigor: para 2017, o estado havia projetado R$ 19 bilhões. No momento, afirma a Secretaria estadual de Fazenda, esse total está em R$ 13 bilhões.

Influenciada pelo Regime de Recuperação Fiscal homologado em Brasília no começo de setembro, o projeto do orçamento estima uma receita maior para 2018, de R$ 62,5 bilhões. De acordo com a lei aprovada pela Alerj no ano passado, entrarão no caixa este ano R$ 58,3 bilhões. Já as despesas devem ser menores na comparação com este ano, cuja previsão é de R$ 77,7 bilhões. Para o ano que vem, o estado espera que elas não ultrapassem R$ 72,5 bilhões.

O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, diz que um rombo de R$ 10 bilhões é ainda “ruim e inadequado”. Segundo ele, a meta é até 2019 reduzir em mais de 80% esse déficit com os ajustes. O secretário faz, porém, previsões otimistas para 2018:

— Vamos continuar trabalhando com contingenciamento, temos que administrar isso (o déficit). Mas a gente administrou de uma forma bastante adversa um rombo maior em 2017 — afirma Barbosa, apostando no plano assinado com o governo federal. — A proposta já reflete o acordo com a União, prevendo aumento de receita, de arrecadação tributária e mesmo de royalties. E também uma certa redução de despesas. São várias miniações que influenciam o quadro. A previdência vai ter aumento de despesa, mas não no ritmo esperado. Ano que vem, haverá o efeito do aumento da contribuição previdenciária.

Considerado o ponto mais polêmico do acordo que foi costurado com a União, o aumento da alíquota previdenciária dos servidores do estado, de 11% para 14%, foi aprovado em maio pela Alerj. Para 2018, a proposta orçamentária calcula uma despesa com previdência de R$ 22,4 bilhões, o que dá R$ 1,7 bilhão a mais que o estimado para este ano. Outras medidas que integram o plano homologado em Brasília devem impactar diretamente nas contas: entre elas, estão a suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos e a permissão de contratação de operações de crédito.

“Já cortamos até o dedo”
De acordo com a Fazenda, as principais receitas para 2018 virão da arrecadação de ICMS (R$ 38 bilhões) e IPVA (R$ 3,2 bilhões) e da receita dos royalties e participação especial (de R$ 8 bilhões, enquanto a previsão para 2017 é de R$ 5,2 bilhões). Na lista das maiores despesas do estado, depois da previdência, vem segurança pública, com R$ 11,5 bilhões. Comparados os dois orçamentos, a área sofrerá um corte de quase R$ 600 milhões. Mas, dos R$ 12,1 bilhões previstos para este ano, até agosto só um pouco mais da metade — R$ 6,4 bilhões — foram, de fato, executados, como informa a Fazenda. Educação vem em seguida, com R$ 7,5 bilhões. Este ano, a previsão é de um gasto um pouco menor. Até agora o setor já teve R$ 4 bilhões executados. A saúde terá queda. O orçamento prevê gastos de R$ 6,4 bilhões, enquanto para 2017 eram calculados R$ 300 milhões a mais. Só que, até agosto, apenas R$ 2,4 bilhões foram, de fato, aplicados na área.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Melo (PMDB), a recuperação econômica do Rio depende da melhora do ambiente de negócios, aumentando, assim, a arrecadação:

— Já cortamos até o dedo. Chegamos ao nível de custeio de 2011 e estamos em 2017.

Integrante da comissão, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) pretende colocar hoje em pauta formas de elevar as receitas, citando medidas como uma cobrança da dívida ativa mais eficiente e a redução da sonegação do ICMS, hoje por volta de 27%:

— O negativo para 2018 é altíssimo.

 

03/10/2017

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