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Rio tem reforço de caixa e caminha para pagar 13º salário de servidores

O dinheiro que a Petrobras pagará ao Rio de Janeiro - no valor total de R$ 1,8 bilhão - até o fim deste ano vai ajudar a quitar o 13º salário do funcionalismo. O governo fluminense ainda não informa uma data para o depósito. Entretanto, o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, disse à coluna que "caminha nessa direção" (do pagamento até o fim do ano). "Estamos quase lá", afirmou.

O valor a ser desembolsado pela estatal é referente à adesão que a petroleira fez ao programa de anistia do ICMS do Rio. A iniciativa possibilitou a redução de juros e multas nos débitos devidos pela empresa ao Estado do Rio.

"Sem dúvida essa é uma das principais medidas tomadas para garantir o 13º salário dos servidores (ativos, aposentados e pensionistas) e a prestação de serviços públicos. E também é uma medida com impacto para as prefeituras fluminenses, uma vez que esse é um recurso de ICMS. E, por lei, 25% do imposto é repassado aos municípios", declarou Mercês.

O Rio teve, na semana passada, um alívio financeiro e tanto para os próximos meses. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de adiar o julgamento da ação que discute a partilha de royalties é mais uma medida que se soma a outras para evitar o colapso das contas fluminenses.

A decisão do ministro se deu após muita mobilização dos setores do Rio, como empresários, parlamentares e governo. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e o governador em exercício Cláudio Castro também se reuniram com Fux em Brasília e apresentaram as estimativas catastróficas ao magistrado. As projeções apontavam caos nas finanças, impactando a folha salarial do funcionalismo e a manutenção dos serviços à população.

O DIA - COLUNA DO SERVIDOR

 

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