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Rio recorre ao STF para barrar benefício que eleva salário de defensores estaduais

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (ST) para barra a concessão de "benefício por permanência" a defensores públicos do Estado do Rio. A bonificação consiste na aplicação de aumento de 5% sobre o salário bruto aos defensores que já possuem idade suficiente para a aposentadoria, mas que decidem permanecer na ativa. Os reajustes são pagos anualmente, e limitados a cinco anos (25% do vencimento).

Em 2006, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou lei encaminhada pela Defensoria que solicitou a aplicação do benefício. A PGE-RJ recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas os magistrados mantiveram o direito aos defensores.

A PGE insiste que a bonificação não é viável diante do momento vivido pelo Estado, que decretou calamidade pública financeira em 2016. A carreira de defensor público no Estado do Rio tem salário inicial de R$ 25,6 mil.

Já a Defensoria informou que "acompanha os desdobramentos da Ação Judicial para implementação do benefício de permanência e cumprirá o que for decidido pela Justiça". O órgão detalhou, também, que o benefício, caso aplicado, sofre o desconto dos impostos cabíveis.

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