SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Rio publica edital para obter empréstimo de R$ 2,9 bi

Essencial para quitar a parte da folha de pagamento do Estado do Rio de Janeiro em aberto, o empréstimo emergencial que o governo fluminense pretende viabilizar ainda este mês terá valor 25% abaixo do previsto. O edital para escolha da instituição financeira responsável pela operação de crédito - cujo valor será de R$ 2,9 bilhões e não de R$ 3,5 bilhões como queria o Estado - foi publicado ontem no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
O pregão está marcado para dia 24 e, se tudo correr conforme o planejado, os recursos entrarão nos cofres do Estado na primeira semana de novembro.
"Vamos buscar outras fontes para compensar a receita frustrada", disse o secretário estadual de Fazenda e Planejamento do Rio, Gustavo Barbosa, referindo-se à diferença de R$ 600 milhões no valor do empréstimo. O financiamento emergencial funcionaria como antecipação de receita da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), prevista para ser vendida à iniciativa privada como parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) acordado entre o governo fluminense e a União. O teto estipulado para o empréstimo é de 50% do valor total das ações da estatal fluminense.
Para o cálculo desse limite, o Tesouro Nacional optou por considerar o valor dos ativos da Cedae indicado no balanço patrimonial de 2016 (R$ 5,8 bilhões). "É um conservadorismo do Tesouro Nacional", opinou Barbosa. O Estado ainda tem em aberto R$ 1,51 bilhão em dívidas referentes à folha de pagamento do funcionalismo.
A arrecadação vem crescendo, mas não a ponto de reverter o déficit orçamentário do governo fluminense. Nos últimos dois meses houve aumento da receita tributária em termos nominais: 6% em agosto e 15% em setembro, na comparação com os mesmos meses de 2016.
O Estado do Rio terminou agosto com uma piora nos indicadores de endividamento e gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com dados publicados na edição de ontem do diário oficial fluminense, o gasto com pessoal no período de 12 meses terminado em agosto correspondeu a 71,40% da receita corrente líquida (RCL), aumento de quase dois pontos percentuais em relação ao período encerrado em abril (primeiro quadrimestre), quando o percentual estava em 69,57%. O limite estabelecido pela LRF é de 60%.
O nível de endividamento medido pela relação da dívida consolidada líquida sobre a receita corrente líquida também subiu no segundo quadrimestre, encerrado em agosto. Nos primeiros quatro meses do ano, o percentual estava em 227,95% e, ao fim do segundo quadrimestre, chegou a 238,52%. O teto que consta da LRF é de 200%.
A piora nos índices está relacionada a um crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões recebido pelo Rio em julho do ano passado, para custeio de despesas de segurança durante a Olimpíada. Como os índices atuais foram calculados com base na receita acumulada no período de 12 meses encerrado em agosto, a parcela emergencial recebida da União em julho ficou de fora do cômputo, o que contribuiu para desinflar a RCL.

10/10/2017

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