SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Rio projeta expansão de até 20% na arrecadação de royalties de petróleo e gás

Depois de crescer 104% no ano passado, quando alcançou R$ 7,13 bilhões, a receita bruta de royalties e participações especiais do Estado do Rio de Janeiro oriunda da produção de petróleo e gás deve fechar 2018 com aumento entre 18% e 20% frente a 2017. A estimativa é de uma fonte familiarizada com as projeções da Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.

A estimativa leva em consideração não apenas o aumento na produção da Petrobras, mas também a melhoria na cotação do petróleo do tipo Brent, explicou a fonte. Projeção feita pela consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) aponta para um aumento de 20% na arrecadação de royalties e participações especiais em todo país este ano, na comparação com 2017.

O cálculo leva em consideração uma produção média de petróleo de 2,755 milhões de barris por dia para 2018, o que representaria um avanço de 5% em relação ao volume estimado para o ano anterior. A projeção está baseada num preço médio de US$ 59,74 por barril de petróleo e numa taxa média de câmbio de R$ 3,31 por dólar.

Além da receita extra proveniente dos royalties, o governo fluminense tende a se beneficiar de um aumento na arrecadação tributária. A receita obtida com o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já apresenta sinais de recuperação neste início de ano, embora a Fazenda fluminense ainda esteja cautelosa com relação aos números. A receita de ICMS computada até dia 24 subiu 8,9% em termos nominais, na comparação com o mesmo período do ano passado.

No ano passado, o Estado do Rio de Janeiro deixou de investir o percentual mínimo de 25% da receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação, conforme previsto na Constituição. De acordo com dados publicados na edição de terça-feira do "Diário Oficial" estadual, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos na área de educação alcançaram o patamar de 24,41% da receita líquida de impostos em 2018.

O percentual mínimo obrigatório de recursos aplicados em saúde (12%) foi ultrapassado. Chegou a 12,22%, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

A receita corrente líquida (RCL) do governo fluminense somou R$ 50,19 bilhões entre janeiro e dezembro do ano passado. O resultado primário, levando-se em consideração as despesas empenhadas no período, foi negativo em R$ 6,2 bilhões.

Dentro da área financeira do governo do Rio de Janeiro, há uma expectativa de que 2018 seja melhor do que o ano passado, mas o rombo orçamentário previsto para este ano é de R$ 10 bilhões, já levando em consideração a expansão nas receitas.

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