SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Rio de Janeiro sofre com esforço para comprimir despesas

Receita tributária em queda, retração nos investimentos e restos a pagar e despesas de pessoal estáveis. Do ponto de vista financeiro, o primeiro ano do governador Wilson Witzel (PSC) à frente do Estado do Rio de Janeiro foi marcado por um esforço brutal de contenção de gastos que sinaliza um longo caminho a percorrer até uma saída efetiva da crise fiscal.

“O ano de 2019 foi um garrote”, define o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. Do total de R$ 86,7 bilhões em despesas previstas na Lei Orçamentária Atual (LOA) para o ano passado, R$ 14,53 bilhões foram contingenciados. E o total efetivamente pago pelo governo fluminense terminou o ano em R$ 62,52 bilhões.

Carvalho destaca como ponto positivo do primeiro ano da gestão o fato de a despesa de pessoal - incluindo terceirizados - ter permanecido “praticamente no mesmo patamar”.

Na comparação com 2018, os gastos liquidados com pessoal avançaram 1,56%. Pelo critério de despesas pagas, o percentual sobe para 1,83%.

“O governo do Estado do Rio de Janeiro é um transatlântico. Não é algo fácil de mover”, argumenta o economista Mauro Osorio, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para o estudioso da economia fluminense, a saída para a crise fiscal do Rio de Janeiro passa por uma ampliação das receitas, e não pelo acirramento dos cortes orçamentários.

Os números brutos da arrecadação de impostos em 2019, no entanto, estão longe de indicar uma trajetória de recuperação. A receita tributária encolheu 0,6% (em termos nominais) para R$ 50,23 bilhões ante 2018. Só a arrecadação de ICMS apresentou queda nominal de 2% na comparação com o ano anterior.

“A economia do Rio de Janeiro está demorando mais a se recuperar do que a brasileira”, diz Luiz Claudio Carvalho. Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), Marcel Balassiano explica que o Rio entrou em recessão depois do Brasil, porém saiu mais tarde, em julho de 2017. “Enquanto o Brasil teve dois anos de resultado negativo [2015 e 2016], o Índice de Atividade Econômica do Banco Central [IBC-Br] para o Estado do Rio recuou por quatro anos seguidos”, compara Balassiano.

Ainda com base em números do BC, Balassiano frisa que em novembro de 2019 o nível de atividade econômica no Estado estava 6,7% abaixo do nível pré-crise (registrado em janeiro de 2015).

O titular da Fazenda fluminense ressalta o fato de terem sido quitados no ano passado R$ 4,36 bilhões em restos a pagar (despesas assumidas, mas não quitadas até 31 de dezembro). Ainda assim, o total de pendências era de R$ 18,56 bilhões ao fim de 2019 - quase o mesmo valor herdado da gestão anterior (R$ 18,5 bilhões), capitaneada por Luiz Fernando Pezão.

Na prática, as dívidas não quitadas que passam de um ano para o outro são uma forma de os governos se financiarem a partir de seus fornecedores. “A história de que o Rio de Janeiro se financiava em cima de restos a pagar acabou”, argumenta Carvalho. “Geramos praticamente o que pagamos.” Em janeiro de 2020, já com grande parte da folha de pagamento de dezembro quitada, os restos a pagar estavam em R$ 15,65 bilhões.

O volume recorde de royalties e participações especiais no ano passado - R$ 13,47 bilhões - foi insuficiente para impedir uma retração de 33,6% nos investimentos do governo fluminense, que caíram de R$ 1,46 bilhão (2018) para R$ 970 milhões (2019). A diminuição foi resultado não só da compressão de gastos mas também da rigidez da despesa de pessoal. Do total de despesas que constam do orçamento estadual, apenas 3% são discricionárias, ou seja, podem ser remanejadas, uma vez que não têm percentual obrigatório estabelecido em lei.

“De fato existe dificuldade de fazer um ajuste estrutural no Estado, devido ao peso que a despesa de pessoal tem no orçamento”, reconhece Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Mas, para além dos fatores estruturais, Goulart destaca que a melhoria do ambiente de negócios é crucial para alavancar a receita estadual no médio prazo.

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