SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Renúncia: Exigência do RRF

A renúncia às ações judiciais é uma exigência da lei que criou o RRF. Para validar o plano de recuperação fiscal, os estados precisam abrir mão de questões na Justiça que envolvam dívidas. Assim, o governo do Rio foi obrigado a retirar os processos que envolviam questionamentos com a União como taxa de juros e índices de correção monetária.

O que diz a Fazenda: Dívida de R$ 650 mi
Apesar do interesse do governador em adiantar o pagamento, ainda não se sabe como será feito. Procurada pela Coluna, a Secretaria de Fazenda informou que a folha de setembro será paga de acordo com a arrecadação tributária. O governo deve os vencimentos de setembro a 221.604 servidores ativos, aposentados e pensionistas. A dívida acumulada é de R$ 650 milhões.

Estado: Retirada de ações
Para ter o aval da União ao empréstimo de R$  2,9 bilhões com banco BNP Paribas, o Estado do Rio vai protocolar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de renúncia a dez ações em que processa o governo federal. A Secretaria do Tesouro Nacional notificou o governo de que precisaria renunciar aos processos para confirmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Setembro: Quem ganha menos
Uma fonte próxima ao governador Luiz Fernando Pezão informou que ele está tentando pagar o salário de setembro para parte do funcionalismo, antes da liberação de empréstimo de R$ 2,9 bilhões, que tem previsão de ser depositado em conta até dia 27. A intenção é tentar quitar os salários mais baixos utilizando, para isso, a arrecadação tributária.

10/11/2017 - O DIA - COLUNA DO SERVIDOR

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