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Relatório na Alerj é favorável a impeachment de Witzel

O relator do impeachment do governador afastado Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (SDD), concluiu nesta segunda-feira (14) seu parecer sobre a denúncia. O documento defende a continuidade do processo e aponta o ato de requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde como um dos principais motivos para o impeachment.

O parecer será votado pela comissão especial da Alerj que analisa o pedido de impeachment na próxima quinta-feira (17). Caso a maioria dos 25 integrantes da comissão seja favorável ao relatório, ele será incluído na pauta de votações do plenário da Alerj na terça-feira seguinte (22).

A denúncia contra o governador foi feita pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e teve como base as operações "Favorito" e "Placebo", realizadas no mês de maio, que apuraram desvios na Saúde estadual. Para os deputados, a requalificação da Unir Saúde no dia 23 de março pelo governador configuraria crime de responsabilidade. Segundo a investigação do Ministério Público Federal (MPF), a OS seria controlada pelo empresário Mário Peixoto, preso em maio.

Ao analisar a documentação envolvendo a OS, o deputado Rodrigo Bacelalar relata que foram abertos 19 processos administrativos contra a Unir Saúde por problemas na prestação de serviços, que resultaram na sua desqualificação em outubro de 2019. No entanto, após um recurso da OS, o governador requalificou a organização em março deste ano, contrariando pareceres técnicos.

"Não existem dúvidas de que o exmo. governador, ao abrir mão de todos os mecanismos de controle postos à disposição da administração para dar provimento a recurso contrário a todas as informações técnicas existentes, agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados", diz trecho do relatório.

Segundo Bacellar, "o denunciado [Witzel] tinha plena consciência de que as informações do processo de descredenciamento por ele desconsiderado eram corretas e que a organização a ser descredenciada não prestava de maneira minimamente aceitável o serviço público pelo qual recebia milhões de reais".  

O parecer cita ainda as investigações do MPF que identificaram pagamentos de empresas ligadas a Mário Peixoto ao escritório da primeira-dama, Helena Witzel. Para Bacellar, o indício de proximidade entre Witzel e empresários "aliado ao fato de que grande parte dos danos ao erário somente foram possíveis ante a direta intervenção do denunciado, denotam a necessidade de prosseguimento do processo".

Em defesa enviada à Alerj no início do mês, os advogados do governador criticaram a instauração do processo, que teria como motivação denúncias "especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas". Sobre a Unir Saúde, a defesa argumenta que Witzel requalificou a OS por conta do interesse público, para não paralisar funcionamento de 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O documento destaca que o contrato acabou revogado no dia 15 de maio, após a Operação Favorito. O governador afastado foi procurado, mas afirmou que não vai comentar o relatório.

Se dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 votos, forem favoráveis ao parecer, Wilson Witzel ficará duplamente afastado — pela Alerj e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e passa a responder a um tribunal misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados, conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Esse grupo dará a palavra final sobre a perda de mandato de Witzel, com prazo de até seis meses para conclusão dos trabalhos.

 

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