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Relator promete concessões a governadores

Pressionados pela ameaça de exclusão dos servidores estaduais da reforma da Previdência, 25 governadores prometeram ontem ao relator da proposta na Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apoiar o projeto e tentar convencer os deputados federais ligados a eles a votarem a favor em troca da exclusão de quatro pontos mais polêmicos do texto: alterações na aposentadoria rural, benefício de prestação continuada (BPC), capitalização e desconstitucionalização.

Segundo os governadores, Moreira "sinalizou fortemente" com a exclusão destas mudanças. Também estudará a fixação da idade mínima para as professoras se aposentarem em 55 anos, e não 60, como quer o governo.

O relator tem evitado falar sobre o projeto, mas já sinalizou a aliados que esses pontos seriam alterados. Ele deve se reunir hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários para decidir a versão inicial do parecer, que será formalmente divulgado amanhã, numa reunião da comissão especial da reforma da Previdência, às 9h30.

Na opinião do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a reunião, diferentemente das anteriores, representou um avanço. "Conseguimos tirar o bode da sala", disse. "Tivemos pela primeira vez posição firme, a disposição de retirar já no relatório a parte relativa a BPC, rurais, redução de benefícios de pessoas com deficiência, desconstitucionalização e capitalização", afirmou.

Em troca de apoiar a reforma, os governadores esperam que o relator mantenha o dispositivo que estabelece que as mudanças valerão para os servidores estaduais e municipais e que não será preciso que eles encaminhem suas próprias reformas para as assembleias legislativas aprovarem. Parlamentares nordestinos de partidos como PP, PR e PSD reclamam de assumir o desgaste enquanto os governadores de seus Estados, ligados à oposição, discursam contra a reforma, mas terão os benefícios dela. Ontem, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos mais críticos, faltou à reunião.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que há dúvidas sobre a manutenção de Estados e municípios na reforma, mas que defende que "todo mundo fosse incluído. "Gostaríamos que fosse uma reforma única. Agora em grande parte quem vai decidir isso aí é o Parlamento brasileiro."

Apesar do acordo encaminhado, os governadores já se vacinaram contra acusações de que não conseguirão os votos de suas bancadas. Líderes do Centrão querem que eles garantam apoio mínimo ao projeto, revertendo votos declaradamente contrários, como o do deputado João Campos (PSB-PE), filho do ex-governador Eduardo Campos e que foi chefe de gabinete do atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Para o governador do Piauí, as concessões podem ampliar o número de votos. "Não posso afirmar que todos os deputados do meu partido votarão a favor. Mas, em questões que tem mais divergência, podemos conseguir a liberação e ter mais votos a favor", disse. Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que trabalhará para que seu partido feche questão sobre a reforma, mas que vários dos novos deputados são "outsiders" na política e não seguem fielmente a orientação dos governadores.

Os Estados querem ainda endurecer as regras para policiais e bombeiros militares, que são tratados num projeto a parte, junto com as Forças Armadas, e que, pela proposta, terão uma redução de alíquota previdenciária. O projeto dos militares diz que a alíquota será de 7,5%, com crescimento gradual até 10,5%. Os governadores querem que esse seja um valor mínimo e que os 11 Estados já cobram alíquotas maiores, de até 14%, possam mantê-las ou que tenham a possibilidade de encaminhar projetos as assembleias com regras diferentes da reforma do governo federal.

Moreira ainda valia inserir no parecer uma nova regra de transição para os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada prestes a se aposentarem. Seria um "pedágio" de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria e uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Segundo fonte, o governo já acenou positivamente. Por essa regra, uma pessoa que precisaria de dois anos para requerer a aposentadoria teria que ficar quatro anos.

Quando cumprido esse pedágio, o benefício só liberado quando fosse atingida a idade mínima de transição. Os servidores que entraram para o serviço público antes de 1998 ainda assim reclamam que o pedágio é elevado.

Outro ponto que deverá passar por mudança no parecer do relator é a regra de cálculo do valor do benefício. Pela proposta do governo, o benefício seria calculado com a média de 100% de todas as contribuições. A ideia até o momento é manter a atual regra e utilizar o percentual de 80% das contribuições.

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