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Reforma vai economizar R$ 300 bi, diz Guedes

Ministro da Economia afirma ainda que o presidente os ministros do STF deveriam ganhar mais.

A reforma administrativa proporcionará uma economia da ordem de R$ 300 bilhões em dez anos, afirmou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. A estimativa não leva em conta um eventual aumento das remunerações do topo do funcionalismo, que o ministro considera necessário. Ele disse que o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ganhar mais.

As afirmações foram feitas em debate sobre a reforma administrativa promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Guedes, que havia designado o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, para representá-lo no evento, decidiu participar de última hora.

Ele avaliou que a reforma será aprovada ainda neste ano e que tramitará num curso “relativamente suave”. A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a proposta perdeu pontos como a redução proporcional de jornada de trabalho e salários do funcionalismo, contou o ministro. Mas o Congresso tem liberdade para “apertar” as regras, disse. “Depois da pandemia, ficou muito claro que a opinião pública está ao lado dessas reformas”, afirmou. “Está sob medida para ser aprovada.”

A proposta do governo contempla três eixos: digitalização, taxa de reposição e meritocracia. No primeiro, serviços prestados presencialmente estão migrando para o mundo digital. Guedes citou como exemplo a prova de vida exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que exigia o deslocamento de idosos até os postos de atendimento.

O segundo eixo é a “taxa de reposição”, na qual funcionários públicos que se aposentam não são 100% repostos. “Se aposentam 10 pessoas, contratamos uma ou duas. Num primeiro momento, a reposição está “lá embaixo”, próxima a 20%. No futuro, acredita ele, será estabilizada em algo como 60% ou 70%.

Paralelamente, estão sendo extintos cargos de profissões consideradas obsoletas, como datilógrafos. Só no Ministério da Economia, foram 20 mil.

“Tem que haver enorme diferença de salários, sim, na administração pública”, afirmou Guedes, ao defender a meritocracia. Hoje, segundo ele, a variação entre a remuneração inicial do funcionário público e a do topo de carreira é “ridiculamente baixa”.

“A Presidência da República, o Supremo, é evidente que têm que receber muito mais do que recebem hoje”, disse. Mas o que se vê no serviço público brasileiro, de acordo com Guedes, é uma distribuição “quase, entre aspas, socialista”.

O funcionário que ingressa no serviço público deve ser a avaliado por um período antes de ser promovido ou ganhar estabilidade, disse o ministro. Mas essa é uma definição que caberá a cada carreira específica. A proposta de reforma dá apenas a arquitetura geral.

O gasto salarial é a terceira maior despesa do governo, por isso a urgência em reformá-lo. Guedes contou que a grande preocupação no início de 2019 era a “dinâmica explosiva” dos gastos públicos. A mais ameaçadora era a da Previdência, que avançava R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões ao ano. A reforma aprovada em 2019 travou essa trajetória, que se encontra estável e cairá quando o Produto Interno Bruto (PIB) começar a crescer, disse o ministro.

O segundo maior gasto eram os juros, que puderam ser derrubados a partir da adoção de uma política fiscal mais restritiva, segundo ele.

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