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ÁREA RESTRITA

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Reforma administrativa de Bolsonaro está 'em suspenso' diante de clima tenso

O envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional já não tem mais data certa. Se antes a previsão do presidente Jair Bolsonaro era encaminhar a PEC (proposta de emenda constitucional) ao Parlamento esta semana, agora, o governo coloca o pé no freio e espera um ambiente político mais favorável para isso. Os governistas avaliam ainda se há necessidade de propor a medida.

A cautela se deve à recente declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou o servidor público a um parasita. Com isso, as categorias do funcionalismo federal, que já estavam mobilizadas contra o projeto de reestruturação do setor público, decidiram reagir de forma mais contundente. E o movimento ganhou maior adesão de servidores estaduais e municipais, já que a reforma poderá gerar um efeito cascata em todos os entes.

Por isso, a orientação dentro do Palácio do Planalto é para que os integrantes do governo não cravem datas e evitem dar mais informações a respeito do projeto.

E em meio a esse clima, alguns governistas defenderam a ideia de o Poder Executivo não enviar mais a sua PEC da reforma administrativa e 'jogar' essa responsabilidade para o Parlamento. Isso seria feito por meio de apresentação de emendas a alguma proposta de emenda constitucional já em tramitação nas casas legislativas (Câmara dos Deputados ou no Senado), como a PEC Emergencial, que prevê alguns gatilhos para cortes mais drásticos de despesas públicas.

O entendimento de alguns é que essa estratégia ajudaria a desmobilizar os servidores públicos em geral e causar menos impacto no setor diante das fortes críticas que Guedes fez ao funcionalismo.

O ministro, no entanto, se retratou: disse que sua frase foi descontextualizada e pediu desculpas aos funcionários públicos.

A reforma vai alcançar os novos servidores, e não quem já ingressou em cargos públicos, tendo em vista que esses profissionais fizeram concurso quando outras regras estavam previstas. E, por isso, já têm direito adquirido.

A proposta acaba com a estabilidade de servidores, amplia o estágio probatório (hoje de três anos) para 10 anos, reduz o número de carreiras e acaba com promoções por tempo de serviço.
E a promessa é de que a PEC provoque um efeito cascata, modificando o regime jurídico de servidores de todos os entes.

No Estado do Rio, não há previsão de se adotar a reforma. Mas há integrantes do governo e também parlamentares na Alerj que defendem essa reestruturação. Alexandre Freitas (Novo) é um deles, que já fez discursos favoráveis à avaliação de desempenho. Para ele, “a falta de punição (em casos de baixa produtividade) não incentiva os bons servidores que se dedicam”.

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