SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Redução de jornada e salário avança

Avança a costura política entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Câmara Federal para a redução de jornada e salário de servidores públicos em períodos de crise. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa Legislativa, deixou claro no último domingo que o governo enviará nos próximos dias ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a medida.
Se a proposta receber apoio da maioria dos congressistas, afetará funcionários dos estados e municípios. Aliás, esse é um apelo de alguns governadores. Mas, no caso do Estado do Rio de Janeiro, a medida é descartada — pelo menos foi o que já disse à Coluna o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho.

Maia se encontrou na manhã de domingo com Bolsonaro. E depois participou de convenção do MDB em Brasília, onde anunciou que o projeto está prestes a ser enviado pelo governo ao Legislativo.
Essa PEC tratará da Regra de Ouro, que proíbe o ente público de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Na verdade, a PEC que a equipe econômica da União quer apresentar se espelha na PEC 438 de 2018, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que trata da Regra de Ouro. O parlamentar defende a redução temporária de jornada enquanto o ente público estiver descumprindo a regra de ouro.
A ideia de criar esse gatilho (do corte salarial) em proposta de emenda constitucional foi apontada por técnicos do governo como uma saída depois que, em 22 de agosto, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional.
A Corte teve esse entendimento ao julgar uma ADI que questionava esse dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, o item foi vetado.

O DIA - COLUNA DO SERVIDOR

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