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Redução de impostos sobre importação de brinquedos

Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma live em rede social na semana passada, a redução da sobretaxa da importação de brinquedos corre o risco de voltar para o início do tabuleiro faltando poucas casas para cruzar a linha de chegada.

Segundo fontes ouvidas pela coluna Capital, do GLOBO, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) convocou ontem uma reunião extraordinária para tratar do tema. Devido à pandemia, a votação é on-line e ficará aberta até segunda-feira.

A reunião foi convocada depois de a Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos (Abrinq) protocolar um documento sigiloso há uma semana, um dia após a redução da alíquota. A Camex eliminou sobretaxa de 15% na importação, o que reduziu a tarifa de 35% para 20%. A mudança entraria em vigor no próximo dia 1º de dezembro.

Nos bastidores, fabricantes nacionais e importadores de brinquedos já vinham travando uma queda de braço pela redução da alíquota desde o ano passado. Grandes empresas do setor que importam brinquedos no Brasil, como as americanas Hasbro e Mattel, além da Arcos Dorados, dona do McDonald’s, já se movimentavam junto ao Ministério da Economia para a revisão dos 35%.

Primeiro, porque esta é a terceira maior alíquota do mundo, perdendo apenas para Zimbábue e Afeganistão. Uma alíquota de 20%, que é a Tarifa Externa Comum do Mercosul, ainda mantém o Brasil entre os países mais protegidos. A média mundial é de 6%.

Em segundo lugar, dizem os importadores, porque mesmo com essa proteção à indústria nacional, os brasileiros continuam pagando caro pelos brinquedos fabricados aqui e não têm acesso a novidades. Além disso, argumentam, o parque fabril de brinquedos no Brasil está sucateado, enquanto a produção mundial se concentra hoje em China, Taiwan, Coreia do Sul.

Para eles, hoje o valor do brinquedo está na propriedade intelectual, ou seja, é a criação de novos produtos que importa. Uma alíquota tão elevada, afirmam, estimula a pirataria, com produtos de péssima qualidade e riscos às crianças.

Diante desses argumentos, e de duas décadas de um lobby bastante eficaz da indústria nacional em Brasília, o Ministério da Economia abriu uma consulta pública em janeiro deste ano sobre a redução da alíquota. O resultado foi divulgado na semana passada, e cerca de 1,5 mil consumidores, importadores, varejistas e outros interessados se manifestaram pela redução da alíquota, com 876 manifestações a favor 579 contra.

Houve inclusive mobilização nas redes sociais, com pais e mães citando a importância dos brinquedos no processo de aprendizagem, criatividade e socialização de crianças e adolescentes, professores, desenvolvedores e apaixonados por jogos. Eles defenderam a redução da alíquota, criando uma página no Facebook, Mais Brinquedo Menos Imposto, que obteve 13 mil seguidores.

Além disso, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a redução tarifária aumentaria o emprego no setor de distribuição, com consequente aumento da renda dos trabalhadores. A queda da produção doméstica ficaria entre 1% e 3%, diz o estudo, e o consumidor final seria beneficiado com redução média nos preços de 5,1% a 5,7% e aumento na oferta de brinquedos, de 6,9% a 7,7%.

— Não tem sentido, depois de um ano de luta, mobilização e decisão majoritária da sociedade brasileira expressa na consulta pública realizada pela Camex, retroceder na redução da alíquota de importação de brinquedos no Brasil, de 35% pra 20% — diz a advogada Amanda Smith Martins.

Os importadores apontam que a suspensão da redução da alíquota teria sido pedida judicialmente pela Abrinq, com base em uma reunião do Conselho do Mercosul, em 2010, quando a tarifa foi elevada para 35%. A decisão previa que a tarifa de 35% não poderia ser alterada antes de dezembro de 2021.

A Abrinq argumenta que a redução da importação traria danos para a indústria nacional e alega “quebra de contrato”.

Procuradas para comentar a decisão da Camex, a Abrinq e a Estrela não quiseram se manifestar.

No Brasil, a indústria de brinquedos gera 34 mil empregos diretos e indiretos, segundo dados da Abrinq. Em 2019, as vendas movimentaram R$ 7,2 bilhões. São 403 fábricas no país e, a cada ano, são lançados entre 1,5 mil e 1,8 mil novos itens. Cerca de 6% das vendas são concentradas entre Natal e Dia das Crianças. No ano passado, ainda segundo a Abrinq, o faturamento cresceu 6% em relação a 2018 e, este ano, deve crescer 3%.

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