SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Recuperação do Rio: previsão de volta da condição de investimento a partir de 2020

A partir de hoje, o Estado do Rio se encontra sob um regime fiscal diferenciado. Ontem, em solenidade realizada em Brasília, o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente em exercício, Rodrigo Maia, homologaram o acordo.

— (O plano) Vai levantar a autoestima do servidor. Vai dar previsibilidade ao servidor do seu salário. Um plano que tenho certeza que vai fazer o estado do Rio de Janeiro se reerguer — avaliou Pezão.

A primeira missão do Estado será colocar suas obrigações em dia, em especial, o salário dos servidores. A dívida, hoje, gira em torno do 13º salário de 2016, devido a cerca de 227 mil funcionários. A pendência é de R$ 1,2 bilhões.

“Em cerca de 30 dias, o Rio de Janeiro poderá contar com recursos para liquidar boa parte das contas em atraso, incluindo salários e pensões”, escreveu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles em seu perfil no Twitter.

Os recursos mencionados por Meirelles tratam do empréstimo que terá como garantia as ações da Cedae. O governo estadual espera arrecadar até R$ 3,5 bilhões com a operação. Segundo o ministro, o plano de recuperação fiscal do Rio será formado por quatro pilares: medidas de aumento de receitas, redução de despesas, concessão de empréstimos e suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União.

O processo, porém, será longo. Segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio terá condições de arcar com obrigações que incluem o pagamento da folha dos servidores e a possibilidade de investimentos e custeio ao final de 2019.

“(...) Ademais, no Plano proposto também se observa que, ao final do terceiro ano de vigência do Regime, o Estado do Rio de Janeiro deve recuperar a sua capacidade de pagamento para as suas despesas primárias (...)”.

EXTRA - COLUNA DO SERVIDOR - 06/09/2017

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