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Recuo do governo na reforma administrativa irrita Câmara

Divergências entre o Ministério da Economia, o Palácio do Planalto e o Congresso travaram a reforma administrativa, que mudaria as regras de estabilidade e eficiência dos futuros servidores públicos federais. A ideia de mandar o texto como “sugestões” a uma proposta já em tramitação na Câmara foi mal recebida pelos parlamentares e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que está prestes a ser deslocado de função, afirmou ontem que não há mais prazo para enviar o projeto - adiado consecutivas vezes desde o ano passado.

Um dos principais aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) criticou a ideia do governo de não mandar uma proposta de emenda constitucional (PEC) própria. “Se for reforma administrativa com projeto do próprio Parlamento é melhor transformar logo o Rodrigo em primeiro-ministro”, afirmou.

Pedro Paulo disse que conversou com Maia sobre o tema e que o presidente da Câmara achou essa proposta “um absurdo”. “Se o governo quer tocar uma reforma administrativa, tem que mandar separada. A discussão com os servidores tem que ser transparente. Nunca vi uma reforma ser tratada como apêndice de projetos de lei, isso não dá certo”, comentou.

Para o parlamentar, a sinalização do governo é de que a preocupação é cortar gastos e não de modernizar a máquina pública, com a instituição de verdadeiros bônus por desempenho, regras de meritocracia e revisão da estabilidade dos servidores que não alcançarem metas mínimas.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro sustentam que o assunto não é urgente e não vale a pena o desgaste político para um retorno econômico que não será imediato. Há divergências entre os articuladores políticos e a equipe econômica sobre as regras, ainda não alinhadas pelo presidente, e a PEC só geraria economia substancial para os próximos mandatos.

Onyx disse que a reforma administrativa “é um trabalho de longo prazo”, ainda não amadurecido totalmente e sobre o qual Bolsonaro “precisa continuar nesse processo de avaliação”. “[A proposta] tem que ser uma coisa amadurecida, para que quando venha ela venha solidamente ajustada internamente e também já solidamente ajustada com as principais lideranças do Congresso”, afirmou.

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