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Queda do ICMS de aviação em SP pode exigir aumento de imposto, diz Meirelles

O governo do Estado de São Paulo poderá aumentar a carga tributária de algum outro produto para compensar a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o querosene de aviação, disse ontem o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles.

A redução de imposto que beneficia o setor aéreo foi anunciada no início desta semana pelo governador João Doria (PSDB), com a queda da alíquota de 25% para 12% e uma redução da arrecadação para 2019 estimada de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. O setor prometeu como contrapartida criar novos voos a partir do Estado. No anúncio da medida, o governo paulista afirmou ainda que, entre outros ganhos, haverá uma geração de R$ 223 milhões em impostos com a receita nova do turismo.

"Nós seguimos rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa que qualquer renúncia de receita no ano tem que ser compensada por outra fonte alternativa de receita criada", disse Meirelles, durante sua participação em evento promovido pela XP Investimentos.

"No caso do querosene, não definimos ainda qual será o curso de ação, mas não há dúvida de que a legislação será seguida", completou.

Segundo Meirelles, são duas opções teóricas possíveis: cria-se uma fonte alternativa ou torna-se a medida válida apenas para o exercício seguinte. "Existem opiniões diversas e vamos anunciar a decisão quando tomada", disse.

Questionado por jornalistas após o encontro se criar uma fonte alternativa de receita significa possivelmente aumentar imposto sobre outro produto, Meirelles confirmou essa possibilidade. Segundo o secretário, privatizações não podem ser usadas para recompor o Orçamento, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal demanda a criação de receitas recorrentes.

Seria possível "por exemplo, aumentar um outro tipo de imposto de um outro produto, é uma alternativa", disse. De acordo com o ex-ministro do governo Michel Temer, ainda não está definido qual produto poderia ter a carga tributária elevada como forma de compensação.

A redução da alíquota sobre o querosene de aviação em São Paulo era uma antiga demanda do setor, já que ela era mais elevada em São Paulo do que no restante do país - em alguns Estados, o ICMS é de 3%. Com a medida, o governo de Doria prevê que haverá geração de 59 mil empregos neste ano e R$ 5,9 bilhões em salários.

Durante o evento de ontem, Meirelles afirmou ainda que a lista de concessões e privatizações do governo paulista tem 29 projetos, que incluem a relicitação de rodovias, privatização de aeroportos regionais, hidrovias e as parceria-público privadas (PPPs) em prisões.

"A ideia é, em primeiro lugar, nas concessões que vão vencer - tem mil quilômetros aí de rodovias para serem renovadas -, fazer o melhor processo possível. Em cada contrato, ver qual é a melhor decisão naquele contrato", disse. "O princípio geral é favorecer primeiro o investimento, a tarifa em segundo lugar e a arrecadação tributária em terceiro."

O secretário da Fazenda evitou falar em valores esperados com as privatizações. "Nesta semana, tivemos a primeira reunião do Conselho Estadual de Desestatização e a primeira reunião do Conselho de PPPs, aprovamos uma lista e, a partir daí, estamos entrando na priorização", disse, reforçando que a lista é composta de 29 ativos entre concessões e privatizações.

"Serão feitas o mais rápido possível, na medida em que for viável", concluiu.

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