SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Protocolo Conjunto da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes é inaugurado na sede da Sefaz

Nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, será inaugurado o Protocolo Conjunto da Junta de Revisão Fiscal e do Conselho de Contribuintes no 17º andar da sede da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Avenida Presidente Vargas 670, Centro.  O horário de atendimento é das 10h às 16h. Nesse novo Protocolo, serão recebidos recursos, impugnações e demais peças processuais relacionados ao contencioso administrativo-tributário, desde que vinculados às Auditorias Fiscais Especializadas 1 a 12, excetuadas a AFE 08 - ITD e a AFE 09 – IPVA, que seguirão com protocolo próprio.

Segundo o Presidente do Conselho de Contribuintes, Marcos dos Santos Ferreira, “o protocolo conjunto, instituído pela Resolução Sefaz 200/2018, simplificará a rotina do contribuinte e agilizará o trâmite dos processos”.  O Presidente da Junta de Revisão Fiscal, Alvaro Marques Neto, acrescentou que “os pedidos de vistas dos processos em trâmite nos dois órgãos julgadores e eventuais esclarecimentos de dúvidas relativas ao contencioso-fiscal também serão atendidos no novo protocolo conjunto”.

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