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'Pronunciamento não tem validade jurídica. A ordem é ficar em casa', diz Witzel sobre discurso de Bolsonaro

Em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) se posicionou contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que minimizou os efeitos da covid-19. Segundo Witzel, o pronunciamento não encontra eco nas opiniões técnicas. Hoje, há 17 pessoas internadas no CTI devido a doença, além das 6 mortes e 305 pacientes confirmados no estado, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES). 

"Em reunião hoje, pedi vênia ao presidente para discordar da sua opinião e manter a quarentena e a restrição da circulação de pessoas. Fiz isso ouvindo não só o nosso secretário de Saúde, mas também os apelos da Organização Mundial da Saúde e do próprio ministro da Saúde. São recomendações que devem ser observadas para o bem da população, afim de evitar o alto nível de contágio e para que o Sistema Único de Saúde suporte as internações", destacou Witzel. 

Para o governador, entretanto, o discurso de Bolsonaro não tem nenhuma validade jurídica, ou seja, não altera as determinações de quarentena estabelecidas no Estado do Rio. "Pronunciamento não tem validade jurídica. Não adianta falar, é preciso colocar no papel e assumir a responsabilidade pelos atos que forem normatizados. É preciso que aquilo que se diga se normatize através dos instrumentos jurídicos para que possamos observar ou questionar junto ao Supremo Tribunal Federal, se for o caso", disse ele.

Witzel acrescentou ainda que quem descumprir a determinação governamental para ficar em casa pode ser responsabilizado. "A ordem é ficar em casa. Ao descumprir determinações governamentais e das autoridades sanitárias, qualquer um está sujeito a responder pelas suas ações e suas opções. Enquanto não mudar aquilo que está no papel, permanece o controle da pandemia através da restrição da circulação de pessoas". 

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