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Projeto determina isenção de ICMS na compra de carros para autistas

Pessoas com autismo ou seus responsáveis legais poderão ficar isentos do pagamento de ICMS referente à compra de automóvel para uso pessoal. É o que propõe o projeto de lei 725/15, da deputada Martha Rocha (PDT), que será votado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (05/02).

A proposta altera a Lei 2.657/16, que já garantia a isenção do ICMS a pessoas com deficiência motora. De acordo com o texto, só poderão ser beneficiários da medida aqueles cuja condição for atestada pelo órgão competente e que não tenham adquirido o veículo com desconto do ICMS nos últimos dois anos. Caso aprovada, a medida entrará em vigor na data de sua publicação, mas deverá ser regulamentada pelo Executivo.

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