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Programa de enfrentamento a crise econômica devido ao coronavírus pode ser instituído no Rio

Medida determina a diminuição da burocracia estatal e redução de taxas cartoriais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (18/11), o projeto de lei 3.294/20, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia do Coronavírus. O objetivo é reduzir a burocracia e as taxas cartoriais, além de estimular o mercado consumidor interno e aumentar a oferta de vagas de emprego. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá fomentar o diálogo com representantes do diversos setores econômicos estaduais. Por meio do programa, deverão ser criados mecanismos para o tratamento jurídico diferenciado de micro e pequenas empresas, para a simplificar as obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. O governo do estado também deverá atuar para a diminuição das taxas de serviços cartoriais, em especial àquelas referentes à regulação de micro e pequenas empresas. Esta redução deverá ocorrer através de lei, enviada pelo Executivo à Alerj.

O projeto ainda determina que o governo reduza a burocracia e exigências para regularização de autoescolas. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. “Devido à grave crise financeira causada pela pandemia de covid-19, torna-se fundamental que o Estado crie um programa de reconstrução da economia a fim de evitar o encerramento de diversas atividades econômicas. Além disso, importante frisar que o projeto beneficiará, especialmente, os pequenos empreendedores, os quais são responsáveis pela maior parcela de emprego e renda do Rio”, explicou o presidente da Alerj.

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