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Processo de impeachment na Alerj

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicará no Diário oficial desta quinta-feira (06/12) um ato estabelecendo prazo de 48h para que os partidos indiquem integrantes para a Comissão Especial que julgará a admissibilidade do pedido de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice, Francisco Dornelles. O pedido é de autoria do Psol. O rito seguirá o disposto na Lei Federal 1079/1950, que trata dos processos de impedimento.

A comissão, que terá integrantes de todos os partidos que têm representação na Alerj, deverá ser instalada na próxima semana. O grupo será responsável por definir os prazos para defesa do governador e seu vice. Terminado o prazo, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual.

Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos para o grupo e cinco desembargadores a serem sorteados. Esse Tribunal seria presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que teria direito a voto em caso de empate. O julgamento decidiria tanto sobre a perda de mandato quanto pela perda de direitos políticos dos envolvidos por cinco anos.

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