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Previdência: relator vai discutir com partidos 3 formas de incluir estados e municípios na reforma

Sob pressão de parlamentares que não querem incluir estados e municípios na reforma da Previdência , o relator da Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai apresentar aos líderes de partidos no Congresso esta semana três alternativas para que os governos regionais permaneçam no texto. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma das possibilidades é chamada de “embarque”. Ela garante que haverá no texto previsão de que as novas regras da Previdência poderão ser aplicadas a servidores estaduais e municipais, mas somente se forem aprovadas localmente.

Para facilitar a tramitação de normas estaduais e municipais, essa primeira alternativa deixaria expresso na PEC que os governos locais podem propor mudanças nas regras da previdência de seus servidores por lei ordinária, instrumento que precisa de quórum menor para ser aprovado.

A segunda alternativa é o “desembarque”. Por essa regra, estados e municípios seriam abrangidos inicialmente pela PEC, mas haveria previsão de que, no prazo de seis meses, pudessem optar por não aderir às normas aprovadas no Congresso, ficando livres para adotar regulamentação própria. Passado esse período, se não fizessem mudanças, ficariam valendo as regras da União. O “desembarque” já estava previsto na reforma do governo Michel Temer.

— O relator vai tentar construir um texto que consiga unificar o máximo de partidos, e talvez considerar a regra de embarque. Mas o pior relatório é o relatório que não tem voto. Não adianta fazer relatório ideal que não tenha voto. Há várias formas de incluir e tirar estados e municípios das regras, mas hoje a tendência majoritária dos líderes é de retirar — disse Ramos.

A terceira opção é a que tem enfrentado maior resistência pelos parlamentares. Deixar o texto como foi elaborado pelo governo para que a reforma da Previdência alcance União, estados e municípios.

Ao defender que os governadores adotem alguma medida em relação às regras previdenciárias, Ramos lembrou que a conta do déficit de estados e municípios acaba sendo da União, que os socorre quando necessário:

— Os governadores não podem se omitir. Eles têm que fazer alguma coisa. Tem governador que diz que é a favor, mas não manda proposta de reforma para sua assembleia.

 No último sábado, Samuel Moreira afirmou que seu relatório deve ser apresentado, no máximo, no começo da semana que se inicia no dia 10, antes do prazo determinado de 15 de junho. Até lá, reuniões com líderes de partidos definirão o teor do texto final.

Nesta semana, um grupo de governadores promete fazer pressão sobre as bancadas estaduais e recorrer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao relator para manter estados e municípios na reforma da Previdência.

— Todos nós vamos nos mobilizar. Talvez não haja coincidência de todos os governadores, mas cada um agindo dentro da sua bancada e junto ao presidente Rodrigo Maia e ao relator para que a matéria esteja incluída no texto — disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O argumento é que deixar os estados de fora das novas regras de aposentadoria inviabilizará a todos, com um colapso generalizado no país.

— Ao termos um colapso das estruturas estaduais, o país é levado a uma situação de desordem, de desobediência civil — disse Caiado, afirmando que fazer a reforma sem estados “não é condizente com a gravidade do momento”.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está “mobilizando” os senadores para comparecerem na sessão marcada para hoje para votar a medida provisória (MP) que combate as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto perde a validade se não for aprovado hoje. 

 

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