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Previdência: relator quer tributo maior sobre bancos para compensar economia menor com a reforma

Mudanças no repasse do FAT ao BNDES e até o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos estão entre as alternativas que o relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve propor para compensar as perdas na economia decorrentes de alterações na proposta apresentada pelo Ministério da Economia ao Congresso.

Pontos considerados polêmicos pelos deputados, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem fazer com que a economia prevista para os cofres públicos seja reduzida em R$ 300 bilhões. Isso significa que o ganho cairia de R$ 1,2 trilhão em dez anos para R$ 900 bilhões. Os recursos decorrentes das mudanças estudadas por Moreira ficariam na área de seguridade.

Nesta terça-feira, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou otimismo em relação ao texto que será votado no Congresso:

— Estou otimista com uma proposta quase nada desidratada.

Já o relator prometeu a governadores reunidos em Brasília que vai entregar um parecer “melhor” do que a proposta enviada pelo governo ao Congresso. Além de retirar da reforma medidas que afetavam benefícios assistenciais e aposentadorias rurais, Moreira afirmou, sem dar maiores detalhes, que vai flexibilizar as regras de aposentadoria de mulheres e professores :

— Posso afirmar que vamos avançar. Com relação às mulheres, nós teremos uma PEC melhor, com os professores também, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e com o rural também. Temos pontos para resolver? Temos. Os estados e municípios.

A exclusão das mudanças propostas pela equipe econômica no BPC e na aposentadoria rural, por exemplo, teriam impacto de R$ 120 bilhões. Além disso, ajustes no pagamento do abono salarial, que ficaria mais restrito, podem reduzir a economia em mais R$ 80 bilhões. Haverá ainda impacto de ajustes nas pensões e na regra da transição.

Segundo técnicos que acompanham as negociações, Moreira estuda mais uma regra de transição para trabalhadores do INSS e para servidores que ingressaram na carreira depois de 2003 . A medida, que seria uma forma de compensar benefícios que serão dados a servidores públicos, poderia prever uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens com a cobrança de um pedágio de 100% sobre o tempo que falta a aposentadoria.

Não há detalhes sobre como essa regra seria aplicada - se valerá, por exemplo, para pessoas que estão prestes a se aposentar - mas os técnicos afirmam que ela poderia ter impacto de R$ 100 bilhões para os cofres públicos.

Moreira também prometeu aos governadores avançar em outros pontos polêmicos, como o regime de capitalização, em que os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria e não para um sistema de repartição, e a retirada dos parâmetros da aposentadoria da Constituição, a chamada desconstitucionalização.

O relator defendeu que estados e municípios permaneçam na reforma, sob o argumento de que o déficit dos regimes próprios de previdência estaduais beiram a R$ 100 bilhões por ano, podendo atingir R$ 1 trilhão em uma década se forem excluídos das mudanças nas regras de aposentadoria. Contudo, mencionou que é preciso encontrar um entendimento com os parlamentares. Eles não querem assumir sozinhos o ônus de votar um projeto impopular.

Moreira se comprometeu com os governadores a levar suas reivindicações para os líderes do partidos e que caberá a eles bater o martelo, sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que assumiu a articulação da reforma. Maia também participou do Fórum e, segundo uma fonte presente ao evento, seu discurso adotou uma linha independente em relação ao governo. 

Em meio à repercussão de supostas conversas do ministro Sergio Moro com o procurador-geral Deltan Dallagnol, no meio político, Moreira afirmou que é preciso blindar a reforma para evitar que o caso atrapalhe a votação das mudanças da aposentadoria no Congresso. 

— Eu acho que nós temos uma causa, uma causa muito relevante, que deve inclusive ser blindada de todas as outras questões que possam surgir, que é a questão da Previdência. Eu acho que ela unifica todo o país.

Bolsonaro colocou sobre o Congresso a responsabilidade de manter estados e municípios na reforma:

— Isso está uma interrogação no Parlamento. Mas cada dia na política vai de um lado para o outro. Nós gostaríamos que todo mundo fosse incluído. Mas em grande parte quem vai decidir isso daí é o Parlamento — disse o presidente.

 

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