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Previdência: proposta traria alívio de R$ 1,3 tri

Uma equipe de especialistas coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner preparou para o governo eleito uma proposta de reforma da Previdência que promete alívio de R$ 1,3 trilhão aos cofres públicos no acumulado de dez anos. A economia é quase o triplo da prevista com o texto que tramita hoje no Congresso. O plano é um dos que serão analisados pelo time de Paulo Guedes, indicado para ser ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro.

O texto prevê uma mudança nas regras da aposentadoria em duas etapas. No primeiro momento, haveria um ajuste no modelo atual no que diz respeito à idade mínima e ao cálculo do valor do benefício, que afetaria os trabalhadores da ativa, inclusive servidores públicos e militares.

Em paralelo, a proposta prevê uma lenta transição para um sistema novo, que combinaria dois modelos diferentes e seria voltado só para os mais jovens, que ingressarem no mercado nos próximos anos.

Hoje, quem está trabalhando arca com as despesas de quem está aposentado. É o regime de repartição. O novo regime misto combinaria este modelo ao chamado regime de capitalização, em que a contribuição do trabalhador vai para uma conta individual, como uma poupança. Ao longo do tempo, a parcela do benefício que viria da repartição cairia, sendo compensada pela capitalização. Os jovens contribuiriam para os dois sistemas ao mesmo tempo.

Embora não tenha definido os detalhes de como será a reforma do governo Bolsonaro, Guedes já afirmou que é a favor de um modelo nessa linha.

A maior parte das mudanças seria feita por leis complementares, e não por emenda constitucional. O objetivo é facilitar eventuais ajustes.

A primeira mudança, que afeta os trabalhadores na ativa hoje, garante o maior e mais imediato alívio fiscal. Para isso, é bem mais dura que o texto que está na Câmara. O principal ponto é a idade mínima de 65 anos, sem diferenciação entre homens e mulheres, como propõe o projeto em análise pelos parlamentares. Além disso, prevê uma transição mais rápida. No texto na Câmara, esse período seria de 18 anos. Arminio e Tafner propõem 12 anos. Além disso, a reforma proposta por eles desvincula os benefícios previdenciários do salário mínimo. Hoje, a Constituição determina que ninguém pode ganhar benefício inferior ao piso.

— São dois efeitos. Primeiro, a aceleração rápida da transição faz com que se reduza o gasto e aumente a receita. Quem não entra no benefício está contribuindo. Além disso, tem a questão do salário mínimo, que produz um efeito de crescimento real de 1,5% da despesa — afirma Tafner.

A economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos equivale a 2,5 vezes o alívio de R$ 492 bilhões previsto no texto que está na Câmara e é 58% maior que a primeira proposta de Temer, que previa um ajuste de R$ 802,3 bilhões. Para Arminio, a demora para aprovar o projeto explica a necessidade de mudança nas regras:

— O processo demorou, a dívida continuou a crescer, houve algum ajuste, mas ainda muito incipiente. É preciso fazer um ajuste fiscal muito maior. Com o correr do tempo, o que era uma boa proposta do ponto de vista quantitativo passou por revisões, para um impacto de pouco mais de R$ 400 bilhões. Nossa avaliação é que precisa ser o triplo disso.

A ideia começou a ser costurada em março pelo grupo coordenado por Tafner. Os economistas explicam que a proposta não foi voltada para nenhuma candidatura.

— A ideia era oferecer uma proposta ao governo eleito. Poderia ser Ciro, Alckmin, Haddad — explica Tafner, que descarta participar do governo.

Se a proposta for adotada pelo governo Bolsonaro e aprovada, os efeitos começarão a ser sentidos por todos os trabalhadores, incluindo servidores, trabalhadores rurais, professores e integrantes das Forças Armadas. No caso dos servidores, a transição para a idade mínima seria mais rápida, de dez anos. Aqueles que já garantiram por lei o direito de receber o salário integral manteriam esse benefício.

No caso dos militares, seria criado um regime próprio, sem idade mínima, mas com alíquotas de contribuição maiores. A alíquota passaria gradativamente de 7,5% para 11%. A reforma original de Temer não contemplava os militares.

Para trabalhadores privados e servidores, na fase de transição, a idade de aposentadoria seria definida a partir de um “pedágio” de 20% sobre os anos que faltam para cumprir o tempo de contribuição pelas regras atuais. Por exemplo, um homem de 50 anos de idade e 30 de contribuição precisaria trabalhar mais cinco para se aposentar hoje. Aplicando o pedágio sobre essa diferença, acrescenta-se um ano. Como no sexto ano da regra de transição a idade mínima seria de 60 anos, ele teria de atingir essa a idade para se aposentar.

A forma de calcular o benefício também mudaria, e a principal novidade seria a criação da renda universal do idoso, equivalente a 70% do salário mínimo. Todos teriam direito a essa renda a partir dos 65 anos. A ideia é que o país gasta demais com fiscalização para concessão de benefícios, por isso é melhor oferecer a todos.

O benefício universal faria parte do cálculo da aposentadoria. Todos receberiam essa renda básica, acrescida de um percentual da média das contribuições durante a carreira. Para conseguir 100%, seriam necessários pelo menos 40 anos de contribuição.

Jovens nascidos a partir de 2000 poderiam optar pelo novo sistema a partir de 2020. Os nascidos a partir de 2014 entrariam no novo regime a partir de 2030, obrigatoriamente.

Para fazer a transição, o sistema reduziria gradativamente o atual teto do INSS, que orienta as contribuições do antigo regime de repartição, até chegar a R$ 3.284 em 2040. A diferença em relação ao antigo teto seria compensada pela parcela de capitalização, que chegaria a 30% da contribuição em 2040. O trabalhador também poderia fazer aportes além desses 30% na capitalização, mas não haveria recolhimento equivalente da empresa sobre esse adicional.

A proposta ainda não foi apresentada formalmente, mas Arminio afirma que a ideia é dar publicidade à ideia:

— Isso é com eles. Essas decisões, tanto de desenho como táticas, quem tem que tomar é o governo eleito com apoio da equipe de transição.

 

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