SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Previdência no Rio segue dependente do petróleo

Royalties são maior fonte de receita, apesar de aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais aprovado em 2017.

Apesar da aprovação ainda em 2017 de um aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, o governo fluminense tem nos royalties e participações especiais do petróleo, de longe, sua maior fonte de receitas previdenciárias. Dos R$ 13,6 bilhões em receitas de royalties previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, 85% vão para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), esclarece Nayara Freire, analista de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Mesmo assim, o Rio de Janeiro precisará injetar recursos de outras fontes para pagar aposentados e pensionistas. A previsão é de que os gastos do Estado com servidores inativos e pensionistas somem R$ 20,8 bilhões no próximo ano, conforme a proposta orçamentária entregue pelo Executivo à Assembleia Legislativa no fim de setembro. O montante equivale a quase 24% do total de despesas projetadas na proposta orçamentária de 2021 (R$ 87,17 bilhões).

 “O regime previdenciário, no Rio, é muito dependente do royalty, que é uma receita volátil”, afirma Nayara. A receita do petróleo é vital, inclusive, para o Estado cumprir o limite de gastos com pessoal estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem contabilizar os royalties como receita previdenciária, conforme faz o governo fluminense, o gasto estimado com pessoal no ano que vem salta de 57% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 71%. O teto determinado na LRF é de 60%.

Pressionado pela retomada dos pagamentos de dívidas com a União, que em 2021 devem consumir R$ 11 bilhões, o déficit orçamentário do Estado deve alcançar R$ 20,3 bilhões. O volume de recursos proposto pelo Executivo para investimentos é de R$ 3,89 bilhões, contra uma previsão de R$ 6,4 bilhões para este ano, conforme consta de relatório publicado em cumprimento à LRF.

“Nosso problema é a receita”, diz o secretário estadual de Planejamento e Gestão do Rio, José Luís Zamith. Segundo ele, embora o Estado esteja empenhado em otimizar o funcionamento da máquina pública para gastar menos, fica difícil imaginar que o equilíbrio fiscal seja alcançado por meio do corte de pessoal. “Noventa por cento do nosso pessoal está dividido entre três áreas básicas: segurança, educação e saúde”, argumenta.

Membro da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (sem partido) classifica a PLOA do próximo ano como “a mais precária possível.”

“Tem até uma rubrica de recursos contingentes, criada agora”, diz o parlamentar. “São recursos que podem entrar no orçamento ou não”. Foram incluídos na rubrica, por exemplo, R$ 5,7 bilhões que poderiam vir da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). E, também, R$ 88 milhões em compensações por perdas geradas pela Lei Kandir, que trata da desoneração fiscal sobre exportação de produtos primários.

Rocha lembra que a proposta orçamentária atual teve como base uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) feita em abril, quando o país atravessava um período crítico da pandemia. “Estamos convivendo com incertezas brutais. Quanto a economia brasileira vai crescer no próximo ano?”, exemplifica.

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