SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Plano de Recuperação Fiscal do Rio será homologado na próxima terça-feira

O estado do Rio e a União agendaram para a próxima terça-feira, dia 5 de setembro, solenidade para a homologação do Regime de Recuperação Fiscal do estado. O governador Luiz Fernando Pezão e o presidente em exercício, Rodrigo Maia, serão os responsáveis pelo o início do regime diferenciado para o Rio de Janeiro. Não está definido, porém, o local da assinatura, que pode acontecer no Rio ou em Brasília.

Ainda nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles deve oficializar o seu aval ao regime. A documentação com o aval de Meirelles deve ser publicada, no mais tardar, na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União.

Com isso, começam a valer, a partir da publicação da homologação, medidas fiscais que, segundo o governo do Rio, darão alívio às contas públicos. Questões como a liberação no pagamento de dívidas com a União e o fim de arrestos e bloqueios das contas estaduais são algumas das vantagens.

Outra garantia obtida pelo Rio será a liberação para contrair empréstimos bancários. Essa liberação vai permitir, por exemplo, o leilão que dará como garantia as ações da Cedae. O estado espera obter, com a operação, até R$ 3,5 bilhões.

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