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PGR apresenta nova denúncia contra Witzel

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por organização criminosa. A peça foi enviada ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Witzel, outras 11 pessoas foram denunciadas, entre elas a primeira-dama, Helena Witzel; o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo; e os ex-secretários do governo Lucas Tristão e Edmar dos Santos.

De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, o grupo atuou nos mesmos moldes dos últimos dois ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que foram presos.

Na denúncia, a PGR pede, além da condenação, a decretação da perda dos cargos públicos, especialmente em relação a Witzel, que já está afastado do governo. O órgão também quer o pagamento de indenização mínima de R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões por danos materiais e outros R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Lindôra Araújo aponta que o grupo iniciou as atividades em 2017, com a cooptação de Witzel para concorrer ao governo do Rio. Na ocasião, ele teria recebido quase R$ 1 milhão, quando ainda era juiz federal.

Segundo ela, a compreensão do funcionamento da estrutura da organização criminosa foi possível graças às investigações iniciadas com a Operação Favorito, que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto e levaram à Operação Tris in Idem, deflagrada em 28 de agosto e que culminou no afastamento de Witzel do governo.

A PGR aponta que o grupo era formado por quatro núcleos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

O núcleo político seria composto por Witzel e Pastor Everaldo. De acordo com a denúncia, o governador afastado teve participação ativa no esquemas, loteando os recursos públicos, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.

Ontem, a defesa de Witzel entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o afastou do cargo. Em 2 de setembro, a Corte Especial do STJ confirmou a liminar do ministro Benedito Gonçalves por 14 a 1. O relator será o ministro Edson Fachin. Na semana passada, um pedido semelhante foi negado pelo ministro Dias Toffoli.

Em nota, a defesa do Pastor Everaldo disse que ainda não teve acesso à íntegra da investigação que levou à sua prisão. Também afirmou que a nova denúncia não havia sido anexada aos autos do processo e que não comentaria trechos do processo que corre em segredo de Justiça. “O Pastor Everaldo, que sempre esteve à disposição das autoridades, reitera sua confiança na Justiça e na sua libertação”. Os demais denunciados não foram localizados pelo Valor.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado Rodrigo Bacelar (Solidariedade), relator da comissão processante, recomendou que o processo de impeachment contra Witzel prossiga na comissão especial da Casa. Com a entrega do relatório, a votação pelo colegiado de 25 parlamentares está prevista para quinta-feira. Caso o texto seja aprovado por maioria simples de 13 deputados, estará aberto o caminho para que o plenário afaste politicamente o governador - já fora do poder desde 28 de agosto, por decisão judicial. 

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