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PGE confirma alíquota de 14% para Previdência em outubro

O período de recuperação fiscal do estado será de 'ajuste duro', como enfatizou ontem o governador Luiz Fernando Pezão, e a partir da folha de setembro depositada em outubro o funcionalismo já começará a sentir esse efeito. A nova alíquota previdenciária de 14% começará a ser cobrada no próximo mês para todas as categorias que estão com salários em dia, incluindo o décimo terceiro de 2016, como os ativos da área da Educação.

A informação foi confirmada à Coluna pelo o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola. Ele acrescentou que a única pendência para adotar a medida o parecer da Procuradoria Geral do Estado foi favorável à elevação.

Pezão disse, ontem, após a apresentação do plano de recuperação, que para aumentar a contribuição ainda dependia de parecer da PGE, que, segundo o procurador-geral, acabou de ser dado. Com a medida, o estado prevê arrecadar R$ 10 bilhões em seis anos.

- Já houve a noventena (para poder aplicar a lei), que terminou em 27 de agosto. A PGE acabou de editar um parecer. E a orientação é para cumprir a Lei 7.606 de 2017 (que estabelece o aumento da alíquota de 11% para 14%). Encaminharemos o parecer na próxima semana à Secretaria de Fazenda', declarou Espíndola.

Ele também frisou a condicionante da lei: o aumento só poderá vir com os salários em dia. E como nem todo o funcionalismo se encontra nessa condição, aqueles que estão com a folha quitada já serão cobrados. 'Em razão da crise que se abateu no estado, houve pagamentos em diferentes momentos, e quem está em dia começa a ser cobrado a partir do próximo pagamento', pontuou.

Em seu discurso, o governador destacou os problemas enfrentados para cobrir gastos da Previdência. 'O Estado do Rio, pasmem, é a 26ª folha salarial de ativos no país. Temos mais inativos hoje, do que ativos. Então, esse chamamento (para discussão) é o que devemos fazer', declarou. Hoje, o estado calcula um déficit do Rioprevidência de R$ 12 bilhões.

Quem será afetado

Os 14% passarão a valer para ativos da Educação e da Secretaria de Ambiente, além da PGE. Os outros Poderes (Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado também estão com os pagamentos em dia.

Como alguns desses órgãos (TJ-RJ e MP por exemplo) pagam o salário dentro do mês trabalhado, o aumento já deverá vir em setembro. Aposentados e pensionistas do Executivo que recebem o valor bruto de até R$ 3.200 estão com a folha quitada: eles receberam o 13º de 2016 integral com recursos repatriados da Operação Lava-Jato.

Programa para estatais que deverão ser privatizadas

O plano de recuperação do Rio, analisado pelo Tesouro Nacional, já previa Programas de Demissão Voluntária (PDVs) em estatais. A medida será adotada com uma linha de financiamento especial. Os empregados dessas empresas públicas não são servidores. Eles são regidos pela CLT. Os cálculos do governo estadual apontam que, com a medida,será gerada economia de apenas R$ 1,1 bilhão em seis anos.

Ontem, Pezão sinalizou que deverá desestatizar todas as empresas públicas que sobraram no estado, como a Rio Trilhos. Ele também lembrou encargos deixados para o governo do Rio cm a extinção de estatais, levando a ações trabalhistas.

'Fomos um dos primeiros estados a privatizar quase todas as empresas do Rio. Barcas, Ceg, trem, metrô, privatizou tudo, e deixou infelizmente o Banerj. E a gente tem uma série de ações trabalhistas de funcionários dessas empresas que não prestam mais serviço para o estado', disse o governador.

Pezão acrescentou que houve negociação com o governo federal para conseguir uma linha de crédito diferenciada a fim de financiar o plano. 'O ministro (Meirelles) e sua equipe tiveram sensibilidade de colocar essa linha para fazermos o PDV. Não tem cabimento o estado ter empresas onde ele já não opera mais. Isso só aumenta o nosso custo', finalizou.

 

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