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Pezão vai tratar da situação de calamidade pública do Estado do Rio com sucessor

O Estado do Rio de Janeiro está a menos de três meses de sair da situação de calamidade pública financeira, condição em que se encontra desde 17 de junho de 2016, após a publicação de um decreto assinado pelo vice-governador Francisco Dornelles. Hoje, uma lei regulamenta a aplicação da calamidade e prevê sua duração até 31 de dezembro deste ano.

O tema será discutido após o período eleitoral, entre o governador Luiz Fernando Pezão e aquele que for eleito para sucedê-lo, durante o processo de transição. A suspensão da condição de calamidade antes de 31 de dezembro ou um pedido de prorrogação estarão em pauta.

Hoje, correntes no governo apontam para a ineficácia da continuidade da calamidade pública no Estado. Em 2016, o modelo foi adotada como justificativa para que o Rio recebesse, em caráter de doação, R$ 2,9 bilhões para o pagamento de salários atrasados e a manutenção de serviços para a realização dos Jogos Olímpicos. Além da doação, o Rio ficou livre do cumprimento de prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Procurada, a secretaria de Fazenda e Planejamento lembrou que a calamidade pública foi fundamental para que o Rio tivesse tempo para reorganizar suas finanças. Em novembro de 2016, Pezão sancionou a lei que regulou a calamidade no Estado, que foi estendida até o fim de 2018 após decisão da Alerj, em 2017.

O governo do Rio justificou, ao pedir a prorrogação da situação, o risco de demissão de servidores estatutários diante do desrespeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). À época, o Rio já extrapolava o limite máximo, e teria um prazo determinado para se reenquadrar às regras previstas. Após agosto, o Estado já está abaixo do limite máximo.

Responsável por monitorar o andamento do Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio, o Conselho de Supervisão não comentou a hipótese de o Estado deixa a condição da calamidade pública financeira em que se encontra. Os supervisores não opinaram se a calamidade é necessária para a aplicação do regime e não informaram se o órgão consultivo vai se manifestar diante da proximidade do fim da condição.

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