SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Pezão entra no último ano de mandato sem ter cumprido 72 das cem propostas que fez quando eleito

Com o caixa ainda no vermelho, o governador Luiz Fernando Pezão deverá enfrentar dificuldades financeiras até o último dia de sua gestão. Se nada mudar, segundo seus aliados e correligionários, o grande êxito dessa administração em 2018 será pagar salários em dia a partir de fevereiro, e, assim, o mandato de Pezão deve terminar com muitas metas não atingidas. Mais precisamente 72 de cem que ele propôs quando foi eleito, em 2014. O governador atribui o desempenho à queda do preço do barril de petróleo e da arrecadação do ICMS:

— O Estado do Rio foi a unidade da federação na qual os efeitos da depressão econômica brasileira foram mais fortes. A intensidade da crise surpreendeu governo, empresas e analistas econômicos.

No dia seguinte à sua vitória nas urnas, Pezão assinou uma lista com cem metas para o seu governo, que foi publicada no GLOBO. Ele se comprometeu, por exemplo, a inaugurar 50 novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), instalar o teleférico da Rocinha, levar o metrô até a Gávea e o Recreio e construir mais 20 bibliotecas-parque. Das cem propostas, só 20 podem ser consideradas realizadas ou parcialmente realizadas. Não foi possível checar com precisão a situação de oito delas.

Do que conseguirá fazer em 2018, Pezão disse que pretende entregar 12 trens que faltam para a SuperVia ter toda a frota com ar-condicionado. A construção da Estação de Tratamento de Água Guandu 2 também deve avançar, mas a obra só deve ser concluída, segundo a própria Cedae, em 2021. O governador afirmou ainda que pretende retomar o programa de despoluição da Baía de Guanabara e entregar obras já em andamento como a do Museu da Imagem e do Som, em Copacabana. Ele destaca que “abriu 82 escolas de ensino profissionalizante enquanto a promessa era construir 81 em quatro anos”. A Secretaria de Ciência e Tecnologia informou, no entanto, que foram inauguradas 52 unidades. Além disso, disse Pezão, “foram implantadas 80 escolas em tempo integral em um ano, enquanto a promessa era de 70”. Outra meta cumprida foi a construção do Hospital Regional Zilda Arns Neumann, em Volta Redonda.

Nos bastidores, a certeza é que será praticamente impossível o governador ter dinheiro para fazer algo além de pagar salários e manter os serviços essenciais este ano. Se só isso for feito, os aliados de Pezão se dão por satisfeitos. O reflexo dessa paralisia é que, até o momento, não há um grande projeto do Executivo previsto para chegar à Alerj quando o ano legislativo começar.

Pezão assumiu o governo prometendo investimentos. Na época, se disse “orgulhoso” de sua trajetória e prometeu uma relação cordial com a Assembleia Legislativa. Em dado momento, mencionou, sem ênfase, a crise financeira:

— São momentos difíceis, mas a gente vai saber controlar cada recurso. Não vou ter a ousadia de chamar a crise de “marolinha”. Mas o Rio não vai parar de crescer. Se tem um estado que vai ajudar o Brasil a crescer, será o nosso.

Trinta e seis meses depois, Pezão não parecia estar falando do mesmo estado. Arrasado pela crise, o Rio não cresceu, não conseguiu sequer pagar a seus servidores e fornecedores e não viu os investimentos prometidos se concretizarem. A “relação cordial” coma Alerj deu lugar a uma ofensiva para que deputados de uma base insatisfeita aceitassem a votar projetos essenciais. Diante de tamanha dificuldade, o governador já decidiu não tentar um segundo mandato.

Em 2015, primeiro ano de governo, o orçamento era equilibrado: as despesas previstas eram de R$ 82,8 bilhões para receitas estimadas no mesmo valor. Este ano, a arrecadação deverá ser R$ 20 bilhões menor, deixando um rombo de R$ 10 bilhões. A situação já foi pior: em 2017, o déficit bateu R$ 19 bilhões. Se os números do orçamento despencaram, os da violência foram em outro sentido. A taxa de homicídios, que encerrou o primeiro ano de governo em 30,3 por cem mil habitantes, chegou a 36,71 em novembro de 2017.

Das propostas do período eleitoral, pouquíssimas sobraram de pé. O retrato mais contundente dos efeitos da crise está nas áreas de Segurança e Transportes. Além das 50 novas UPPs, o governador prometeu aumentar o efetivo em 12 mil policiais. Com esforço, em 2018, vai chamar quatro mil PMs aprovados em um concurso de 2014, feito antes mesmo de ser eleito, já que a corporação perdeu dois mil homens no último ano. Hoje também é impensável construir delegacias, nos moldes das unidades que existem na Rocinha e no Alemão, nas favelas do Jacarezinho, Cidade de Deus, Vila Kennedy e Mangueirinha (Caxias), onde a tranquilidade proporcionada pelas UPPs deu lugar a confrontos quase diários.

Na área de Transportes, o governo planejava fazer a Linha 3 do metrô, entre Niterói e Itaboraí, e levar a Linha 1 até Madureira. Pezão prometeu novos trechos aquaviários para barcas, e inaugurar vias cruzando o estado, como a Transnorte e a Transul, além de oito novas linhas de BRT. Nada disso saiu do papel.

Na Saúde, os projetos também eram arrojados. Um deles era construir 65 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) — o estado hoje mantém, com muito aperto, 30, erguidas de 2007 para cá. Outra proposta era implementar três novas unidades do Rio Imagem. Atualmente, só existe a do Centro, que funciona dentro das limitações que a crise permite. O colapso financeiro também tornou impraticável a construção de tantos hospitais especializados prometidos, como uma unidade oncológica na Região Serrana e o Hospital da Mãe de São Gonçalo, que ficou apenas no esqueleto.

Aliados de Pezão garantem que o governador continua de mãos atadas pela crise, mesmo com o Regime de Recuperação Fiscal vigorando. As possíveis boas notícias devem ficar por conta de um provável aumento de arrecadação, esperado pelo governo, e do sucesso de uma operação para conseguir R$ 1 bilhão com antecipação de royalties, o que servirá para garantir salários dos servidores. Pezão pretende ainda rever a concessão de incentivos fiscais a empresas.

— O que a gente espera é que todo o esforço feito tenha resultado, para que a situação do estado saia de péssima para ruim. Hoje, o Rio é um estado sem qualquer capacidade de investimento. Temos pelo menos que baixar a febre — comentou um deputado próximo ao governador.

Pezão diz que seu principal legado será o “fôlego” que o acordo assinado com o governo federal vai dar ao próximo governo para implementar projetos:

— Também vamos deixar o fundo constitucional de segurança. É o primeiro fundo constitucional de segurança do país e vai garantir recursos para uma área prioritária do estado.

O cientista político e professor da PUC-Rio Ricardo Ismael disse que “o legado de Pezão é praticamente inexistente”:

— A partir do colapso das finanças públicas, o governo passou a trabalhar sempre a curto prazo, a administrar fluxo de caixa. O balanço é muito ruim, a possibilidade de ele se recuperar este ano é muito pequena. É evidente que todos os candidatos vão tentar se descolar dele. O ciclo do PMDB para candidaturas majoritárias será difícil.

Ismael aposta que, sem nenhum grande projeto de governo, o processo eleitoral em 2018 terá as propostas para o estado sair do atoleiro como fiel da balança:

— O que vão contar são as propostas que cada um tem para 2019 em diante. Isso é que vai diferenciar um candidato dos outros.

Para Ricardo Macedo, coordenador da Faculdade de Economia do Ibmec-Rio, Pezão demorou a tomar atitudes para a recuperação do Rio:

— O cenário econômico que temos hoje é de terra devastada. Foi um governo que só mexeu em alguns pontos, como os incentivos fiscais, depois de os escândalos virem à tona.

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