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Pezão diz que Estado vai recorrer da decisão que vetou desconto de 14% para Previdência

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) informou, logo após o julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que irá recorrer da decisão. O caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação dos procuradores do Estado, a tendência é que a avaliação dos desembargadores estaduais seja revisada, já que a repercussão geral do caso impediu julgamentos quanto ao tema até que o próprio STF avalie o mérito da questão. Procurado, o governador Luiz Fernando Pezão lamentou o posicionamento do TJ-RJ:

— (A decisão) é muito ruim. Vamos recorrer, pois já tem decisão no STF favorável aos 14%. Se tem um Estado que precisa equilibrar a Previdência, esse Estado é o nosso — disse Pezão.

Integrantes da PGE-RJ aguardam, após a decisão, a publicação do acórdão do julgamento feito pelo Órgão Especial para saber o que foi definido pelos desembargadores. Com o acórdão em mãos, é que o recurso será protocolado do STF.

A decisão de suspender o aumento, de 11% para 14%, não tratou de aspectos como a possível devolução do que já foi descontado dos servidores. Isso só será avaliado no julgamento do mérito das ações de inconstitucionalidade.

10/07/2018

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