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Pezão demite procurador-geral, que se recusou a defender governador no caso do TCE

Após recusar-se a preparar a defesa do governador Luiz Fernando Pezão contra a ação popular, movida por dois deputados do PSOL, que sustou o processo de nomeação do deputado Edson Albertassi para a vaga do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes de Carvalho, o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, acaba de ser demitido. A exoneração do chefe dos procuradores fluminenses será publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

Espíndola, num diálogo duro com Pezão, disse que não assinaria a contestação à ação porque considerava a indicação de Albertassi totalmente inconstitucional, uma vez que a vaga em aberto pertencia à classe dos auditores e não a um político. Espíndola estava há um ano no posto. Antes, ocupou por quase três anos a chefia da Casa Civil do governo Pezão.

Nesta segunda-feira, o desembargador Cherubin Schwartz, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em decisão liminar, a indicação de Albertassi para a vaga de conselheiro do TCE.

A medida, provocada por uma ação popular movida pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, do PSOL, é o capítulo mais recente da batalha judicial iniciada na semana passada, quando o governador Luiz Fernando Pezão oficializou a indicação de Albertassi para a vaga em aberto.

A polêmica surgiu depois que três conselheiros substitutos — Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins — que, inicialmente, integravam uma lista tríplice para a vaga de Jonas renunciaram conjuntamente à candidatura. Em nota divulgada somente dois dias depois, explicaram, entre outros argumentos, que não havia insegurança quanto à aprovação de um dos seus nomes pela Assembleia. Esta lista tinha sido enviada em setembro, ao governador Pezão, pela presidente interina do TCE, Marianna Montebello.

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