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Pernambuco deve questionar SP por incentivo fiscal ao setor naval

Em uma disputa para atrair a encomenda de quatro novas corvetas da Marinha, no valor estimado em US$ 1,6 bilhão, o governo de Pernambuco levou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma contestação em relação a um benefício fiscal concedido pelo Estado de São Paulo. Segundo o governo pernambucano, o incentivo poderia ajudar o consórcio do estaleiro Wilson Sons, de São Paulo, a vencer a licitação.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse que até amanhã vai formalizar a queixa junto ao Confaz e que ontem, na reunião do órgão que reúne as Fazendas estaduais, em Brasília, o assunto foi levado a plenário. Procurada, a Secretaria Fazenda de São Paulo não se manifestou.

Em outubro, a Marinha anunciou a lista com quatro consórcios finalistas: Águas Azuis (Thyssenkrupp, Embraer e Estaleiro Oceania, em Santa Catarina), Villegagnon (Naval Group, Mectron e Estaleiro Enseada, na Bahia), Damen Saab Tamandaré (Damen, Saab e Estaleiro Wilson Sons, em São Paulo) e FLV (Fincatieri, Leonardo e Estaleiro Vard Promar, em Pernambuco). O resultado da licitação deve sair entre 22 e 27 deste mês. O setor naval que vive uma crise sem precedentes no Brasil.

No início de março, às vésperas de a Marinha anunciar o resultado da licitação, o governo de São Paulo ampliou um benefício já copiado do Rio de Janeiro relativo a diferimento de ICMS em operações de fornecimento de matérias-primas e insumos para estaleiros. "Agora o Estado equiparou à exportação, ampliou o benefício, que era diferimento e passou a ser um não recolhimento", disse Padilha. "Criou-se uma concorrência desleal em cima da hora."

Em 2017, para dar um freio à guerra fiscal, o Confaz anistiou os benefícios já concedidos e proibiu a concessão de novos ou ampliação de antigos, por leis estaduais. Segundo Padilha, benefícios já criados em um determinado Estado poderiam ser copiados por outro, desde que não houvesse ampliação ou alteração.

A secretaria-executiva do Confaz tem 60 dias para se pronunciar, mas Pernambuco quer apreciação imediata. "Caso não seja célere, vamos recorrer à Justiça para suspender a licitação até que o Confaz impugne o benefício", disse Padilha. 

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