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Pautas do setor público estadual ficam em segundo plano na Alerj

O retorno de André Moura para o comando da Secretaria Estadual da Casa Civil tem como o objetivo a articulação com deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para barrar o impeachment do governador Wilson Witzel. Isso significa que, apesar de ter sido o grande defensor de uma reforma administrativa no estado (com privatizações), o secretário focará nas articulações políticas contra o afastamento de Witzel.

Moura, então, deixará em segundo plano a reforma e outras pautas relativas ao serviço público. Pelo menos, por enquanto.

O titular da pasta enviou, em abril, projeto à Alerj para a retomada do Programa Estadual de Desestatização (PED), de 1995. O PED seria acompanhado de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para funcionários das estatais.

À coluna, o secretário disse diversas vezes que a privatização ou a fusão de empresas e fundações eram necessárias: "Nossa realidade não comporta a máquina que temos. Ela é pesada".

Para se ter uma ideia dos planos que André Moura tinha para a parte estrutural do Estado do Rio, o secretário chegou a designar uma comissão específica para elaborar um estudo sobre as desestatizações. E enfrentou críticas que alguns parlamentares fizeram ao projeto de lei de retomada do PED.

Além disso, assim que a mensagem chegou à Casa legislativa, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), afirmou à coluna que não pautaria nenhuma medida drástica, como essa, durante a pandemia do coronavírus.

Moura, por sua vez, defendeu (em abril) que “era sim o momento” de discutir o assunto, citou a perda de arrecadação de royalties (em decorrência da queda do preço do barril do petróleo), e a necessidade de tornar a “máquina estatal mais leve”.

O DIA – COLUNA DO SERVIDOR

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