SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Para Estados, pior fase da arrecadação já ficou para trás

Com base nas notas fiscais emitidas e na arrecadação parcial de junho, os Estados indicam que o vale de receitas em razão da pandemia ficou em maio. No mês atual, segundo as Fazendas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão, Alagoas e Espírito Santo, a perda deve ser menor que a de maio, com desempenho melhor do que se esperava. O prejuízo, porém, é considerado grande, e as quedas devem continuar. A regra geral é a cautela, em razão da incerteza sobre a evolução da covid-19 nos próximos meses.

Entre os motivos para uma perda projetada mais amena em junho, Estados apontam reorganização das empresas após o primeiro impacto, reabertura de atividades em alguns segmentos e também, no caso do Nordeste, efeito do auxílio emergencial de R$ 600 na economia, amenizando o efeito da pandemia na arrecadação. Em Alagoas e no Maranhão, os levantamentos das notas fiscais de maio mostram que os supermercados venderam cerca 30% mais que em igual mês do ano passado. As vendas de maio se refletem na arrecadação de junho. O varejo como um todo, porém, continua em queda nos dois entes.

Em São Paulo deve haver uma das menores diferenças relativas entre o esperado e o realizado, pelas projeções preliminares. A perda prevista para junho era de R$ 2,68 bilhões, mas deve ficar em R$ 2,4 bilhões. O acumulado de perdas nos meses de março, abril e maio foi de R$ 6,9 bilhões. Mesmo com uma frustração um pouco menor e com plano de reabertura da economia em andamento, as previsões de perdas no ano estão mantidas: redução de R$ 17,4 bilhões no ICMS e de R$ 19,5 bilhões no total de receitas tributárias.

No Rio Grande do Sul, onde se esperava frustração de R$ 700 milhões na arrecadação de ICMS em junho, a perda deve ficar entre R$ 500 milhões e R$ 550 milhões. Para o secretário da Fazenda gaúcha, Marco Aurelio Cardoso, não se espera repetir, por enquanto, a redução que em maio chegou a R$ 850 milhões. Em abril, o prejuízo foi de R$ 500 milhões. A queda em maio, segundo Cardoso, refletiu a paralisação mais intensa da atividade econômica da última semana de março até cerca de 20 de abril.

A recuperação, diz ele, se deve em parte à reorganização das empresas, à reabertura parcial e à maior circulação de pessoas. Há incertezas, ainda, porém, sobre a evolução da pandemia e seus efeitos na retomada da economia. “O movimento de abertura não é linear. No Rio Grande do Sul tivemos algumas aberturas que depois foram revertidas.”

A expectativa, diz Cardoso, é que julho seja um mês de transição e que em agosto a perda caia para R$ 200 milhões mensais, embora a possibilidade de realizar o previsto, mesmo ao fim do ano, esteja descartada. A receita é sazonalmente mais forte no Estado de novembro a fevereiro.

As medidas de contenção de despesas, diz o secretário, devem prosseguir. Os gastos com pessoal no primeiro quadrimestre subiram 0,2% nominais contra igual período do ano passado, um controle que precisa ser mantido, segundo ele. O que se prevê hoje, diz Cardoso, é que com o socorro da União que começou a entrar nos caixas estaduais em junho, entre outras medidas, o déficit orçamentário do Estado, inicialmente previsto em R$ 5,2 bilhões, seja acrescido em R$ 500 milhões a R$ 700 milhões, incluindo na conta as parcelas da dívida com a União. Recursos extraordinários, como o esperado pelo acordo relacionado à Lei Kandir homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, podem fazer com que o saldo negativo volte ao programado, afirma ele.

A expectativa é semelhante em Goiás, segundo a secretária de Fazenda, Cristiane Schmidt. A perda de receita corrente líquida projetada para junho, diz ela, é de R$ 250 milhões, na comparação nominal com igual mês de 2019. Em abril, o prejuízo foi de R$ 350 milhões, e, em maio, de R$ 450 milhões. Os valores já consideram a recomposição do Fundo de Participação do Estado (FPE). Com esse desempenho e caso a frustração seja ainda menor em julho, afirma ela, com a covid-19 cedendo, há “esperança” de que o Estado feche as contas com equilíbrio entre as receitas e despesas em 2020, como se projetava antes da pandemia.

Cristiane lembra que alguns municípios, de forma mais autônoma, decretaram a reabertura de atividades antes mesmo da decisão do governo estadual, o que acabou ajudando a arrecadação. Caso os números da covid-19 apontem agravamento, porém, o governo estadual deve retomar medidas mais restritivas, salienta.

A importância do setor agropecuário no Estado e em toda a região Centro-Oeste, diz Cristiane, também tem favorecido as receitas. Embora a produção em si seja voltada principalmente à exportação e por isso não gere arrecadação de ICMS, em razão da desoneração, a atividade contribui para que a renda não caia tanto e gera demanda para prestadores de serviços e fornecedores de insumos.

O Espírito Santo contabiliza frustração menor de receitas em junho, mas não muda a projeção de perdas de R$ 3,4 bilhões - R$ 2 bilhões em ICMS e R$ 1,4 bilhão em royalties e participações especiais de petróleo - para o ano, dentro de um orçamento de R$ 19 bilhões, segundo o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Em junho, diz ele, a Fazenda capixaba deve arrecadar 20% a menos de ICMS que em igual mês de 2019, em termos nominais. Em abril o recuo foi de 6%, com aprofundamento para 30% em maio. O Estado sofre também com a queda nos recebimentos do petróleo. O próximo pagamento trimestral de participações especiais, afirma, estimado inicialmente em R$ 200 milhões, deve vir em cerca de R$ 10 milhões. Segundo o secretário, houve em junho desempenho melhor que o esperado em combustíveis e no comércio, por razões ainda não muito claras. Há maior circulação de pessoas e veículos, diz, e algumas grandes empresas do setor de distribuição se instalaram no Estado em 2019, o que aumentou a base de contribuintes.

Pegoretti se diz cético em relação ao efeito que a reabertura das atividades pode ter na arrecadação. Para ele, o problema maior é a perda de renda e de demanda. “O comércio está fechado. Mas, se estivesse aberto, não estaria vendendo.” Por isso, afirma ele, o Estado segue com cautela e com medidas de corte de gastos.

 

 

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