SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Para cortar gastos, reajuste de servidor será adiado para 2019

O governo entrou na reta final para anunciar medidas de redução de gastos, em meio à discussão de revisão das metas fiscais deste e do próximo ano. Em reunião que envolveu o presidente Michel Temer, ministros palacianos e lideranças do Congresso e que durou mais de três horas, a equipe econômica apresentou medidas como o adiamento por um ano do reajuste dos servidores públicos previsto para 2018, ideia antecipada há duas semanas pelo Valor. Se efetivada, a medida deve gerar uma economia estimada em R$ 9,4 bilhões.

Também estava em preparação a possibilidade de limitar a R$ 5 mil o salário de ingresso no serviço público, entre outras iniciativas no gasto com pessoal, que é o segundo maior grupo de despesas obrigatórias nas contas federais.

O governo teve ontem um dia de muitas reuniões e desencontros de informações sobre os destinos das metas fiscais deste e do próximo ano. A manhã foi marcada pela intensa expectativa de que os novos objetivos fiscais seriam anunciados no início da tarde, com informações de bastidores apontando para a ampliação das metas de 2017 e 2018 para em torno de R$ 159 bilhões. Atualmente, a meta deste ano é de déficit de R$ 139 bilhões e a do próximo, R$ 129 bilhões. O Palácio do Planalto chegou a deixar pronto um de seus salões para a entrevista do anúncio, que não ocorreu.

Segundo fontes, Temer teria pedido para os técnicos produzirem mais informações sobre as diversas iniciativas em preparação, revisão dos cálculos sobre a magnitude da mudança nas metas, além de querer aguardar informações sobre negociações no Congresso, como a que envolve o novo Refis. Além disso, a Fazenda indicava não estar convencida sobre se deveria ser o caso de mudar e também de anunciar logo a alteração das metas, tese defendida pelo Planejamento, preocupado com a necessidade de enviar a proposta orçamentária no dia 31.

Fontes também informaram que o adiamento teve componentes políticos. Os líderes do Congresso querem construir um discurso para isentar o Legislativo da responsabilidade sobre os problemas das contas públicas.

Em nota conjunta divulgada ao fim da reunião, a Fazenda e o Planejamento disseram que nova reunião será feita na segunda-feira. "Assim que houver uma decisão em relação à meta fiscal, divulgaremos imediatamente", diz o texto.

Um dos participantes da reunião, o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, afirmou ao Valor que a reunião abrangeu novas medidas para reequilibrar as contas públicas evitando elevação de tributos. "É mais que a revisão da meta, o esforço que se está fazendo é para aprofundar o estudo das medidas e evitar, no limite do possível, qualquer aumento de impostos", explicou Moreira, afirmando que deve haver anúncio na segunda. O ministro ressaltou que, se a crise não tivesse adiado a votação da reforma da Previdência, a situação fiscal poderia ser outra.

Apesar da já conhecida resistência dos congressistas à alta de impostos, o tema também foi abordado pela equipe econômica. O cardápio com quase duas dezenas de medidas foi apresentado, embora as chances de prosperar sejam reduzidas.

Líder da maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que o governo ainda não decidiu se aumentará a meta fiscal de 2017 e 2018, mas, caso seja essa a opção, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, quer que a mudança já esteja aprovada pelo Congresso até o dia 31, quando o governo é obrigado a encaminhar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018. Isso permitiria aos técnicos do governo fazer uma peça menos apertada. Sem a mudança, despesas serão mais limitadas.

A aprovação de uma mudança na LDO de 2018 dependeria da aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de uma sessão do Congresso em menos de três semanas. O prazo é bastante curto, principalmente num cenário em que o governo ainda tem que evitar que medidas provisórias, como a que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), percam a validade.

Coimbra disse que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou "mais otimista" em relação à arrecadação. "O ministro mantém certo otimismo sobre a receita. Ele acha que a curva de queda na arrecadação está diminuindo e pode ficar estagnada ou até crescer um pouco", disse o deputado. "A arrecadação demora mais a cair que outros indicadores econômicos e também demora mais a subir".

"Há preocupação de que o aumento de imposto deve ser evitado ao limite. É algo que a sociedade resiste, que as bancadas [partidárias no Congresso] resistem", afirmou Coimbra. As três possibilidades - ampliação da meta fiscal, aumento de imposto ou redução de gastos - não são excludentes, afirmou.

 

 

 

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