SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Os intocáveis do combustível no Rio

Empresas clandestinas são uma das principais redes de apoio do combustível clandestino que entra no estado. São grupos de transportadoras que se uniram para dar suporte ao esquema que movimenta, diariamente, 9 milhões de litros de etanol, gasolina e diesel em território fluminense sem pagar qualquer tributo. Série de reportagens de O DIA revelou que o Rio deixa de arrecadar R$ 150 milhões em ICMS com a prática ilegal.

O grupo de transportadoras tem até nome dado por agentes rodoviários que fiscalizam as rodovias estaduais e federais do Rio: “intocáveis”. Segundo fontes dentro do mercado de combustíveis, são, pelo menos, seis empresas que atuam principalmente em Duque de Caxias, com uma frota de caminhões-tanque que pegam produtos de outro estado irregularmente.

O município da Baixada também é sede da distribuidora Minuano. A empresa é ligada ao Grupo Canabrava, dono da usina de mesmo nome, de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, acusada da maior adulteração de etanol da história do país: 16 milhões de litros contaminados com metanol apreendidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em novembro de 2016.

A Minuano também é suspeita de fraude fiscal. Em março, um caminhão-tanque foi apreendido pela Polícia Rodoviária estadual (BPRv) em um posto de combustível de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, e autuado por crime contra a ordem tributária. O veículo transportava etanol com nota fiscal da Minuano, só que com destino a outro estabelecimento, em Minas Gerais.

“Duque de Caxias tem vários depósitos clandestinos onde ficam os caminhões-tanque. São veículos de transportadoras, geralmente sem caracterização, que pegam combustível de Minas e São Paulo e trazem para o Rio sem pagar imposto”, diz uma fonte ligada ao mercado de distribuição, que solicitou anonimato.

Investigações de agentes rodoviários estimam que de 150 a 200 carretas passam diariamente pelas divisas fluminenses sem nota, ou com documentação fria ou irregular. Além disso, boa parte dos veículos também não tem licença ambiental do Ibama ou do Inea. Só nos três primeiros meses deste ano foram mais de 700 mil litros de combustível apreendidos de carretas sem nota ou sem licença apenas nas rodovias estaduais.

O esquema, segundo informações apuradas pela reportagem, envolve agentes da receita estadual nas estradas, que receberiam R$ 0,05 por litro de combustível não declarado. A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) alega que até hoje não recebeu denúncias formais sobre esse tipo de irregularidade envolvendo os seus servidores.

Os “intocáveis” da Baixada também atuariam em conjunto com a Canabrava. Segundo alguns agentes rodoviários que não querem se identificar, as carretas do “grupo” retirariam etanol de outros estados e levariam o produto para "abastecer" a usina.

A Canabrava, contudo, até hoje goza de incentivo fiscal concedido pelo Governo do Rio desde 2012: paga 2% de ICMS para produzir. Porém, há suspeitas de que a empresa só traz álcool de outros estados e não produz uma gota em Campos.

“Boa parte do etanol irregular envolve a Canabrava, especialmente no norte e noroeste do estado. Tem muita carreta que vai jogar o álcool lá nos tanques da usina”, afirma um agente.

Também em março, o BPRv flagrou movimentação de carretas dentro da usina no período de entressafra. Na ocasião, funcionários da Canabrava ouvidos pela reportagem garantiram que a empresa estava parada esperando a próxima colheita de cana.

Além do crime fiscal, a prática é apontada como concorrência desleal. Outras empresas do setor pagam 32% de ICMS sobre etanol ou gasolina - a alíquota no Rio é a mais cara do País. Desta forma, o combustível irregular do esquema abasteceria postos que geralmente cobram até R$ 0,70 mais barato pelo litro.

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