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Orçamento de 2021 está em discussão no Plenário da Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute, nesta quarta-feira (11/11), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 - Projeto de Lei 3.166/20 -, do Poder Executivo, que prevê um déficit de R$ 20,25 bilhões nas contas estaduais para o próximo ano. Está em pauta também a discussão prévia da revisão do Plano Plurianual 2020-2023 - Projeto de Lei 3.168/20 -, também de autoria do Executivo. Após estas discussões, será aberto o prazo para apresentação de emendas pelos deputados, que serão analisadas pela Comissão de Orçamento. A previsão é de que os projetos sejam votados em redação final pelos deputados até o dia 17 de dezembro.

De acordo com o projeto de orçamento para 2021, a receita bruta estimada é de R$ 84,8 bilhões e a receita líquida, de R$ 66,9 bilhões. Com uma despesa fixada de cerca de R$ 87,2 bilhões (sendo R$ 8,28 bilhões relativos ao RioPrevidência), o Estado terá um déficit aproximado de R$ 20,3 bilhões. “Será um ano também de dificuldades, mas de dificuldades diferentes", afirmou o subsecretário de Finanças da Secretaria Estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, durante audiência pública sobre os textos. Ele explicou que há uma boa expectativa em relação ao petróleo, que após uma queda brusca que levou o preço do barril a US$ 18, tem previsão para o ano que vem de US$ 48.

As despesas sofreram um aumenta de mais de R$ 6 bilhões. De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Zamith, isso se deve, principalmente, ao gasto com dívidas com o governo federal e para cobrir os gastos do Rioprevidência. Também há R$12,2 bilhões relativos ao pagamento de pessoal do Poder Executivo. “O Estado precisa do servidor para ofertar ao cidadão o que ele espera. Apenas uma pequena parcela é preciso gastar com pessoal”. Ele classificou o orçamento como “bastante conservador”.

Sobre o projeto de revisão do Plano Plurianual 2020-2023, os setores mais atingidos pela pandemia da covid-19 tiveram destinações para 147 ações, além de 68 ações de melhorias e inovações.

O presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (sem partido), votou favoravelmente aos dois os projetos, porém com ressalvas, e fez críticas aos textos. “Um Projeto Plurianual só pode ser sólido se for em um planejamento estratégico a médio e longo prazo, o que não vejo neste PPA, vejo só ‘achologia’. Da maneira que foi posta, estamos brincando de PPA e LOA”, destacou o parlamentar.

O deputado Eliomar Coelho (PSOL) foi o único a votar contra os dois projetos. Ele criticou a redução de recursos em diversas áreas: “Austeridade é uma coisa, austericídio é outra. Foi reduzida a destinação para a Cultura em 50%, e para a Uerj e Uenf, em 20%. Já a Saúde ficará no mesmo patamar de gastos deste ano, em plena crise sanitária. Enquanto isso, a Segurança Pública recebe 16,6%, a maior parte do orçamento”, criticou.

 

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