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Orçamento de 2018 é sancionado com déficit de R$ 10 bilhões

O orçamento do estado para 2018 foi sancionado pelo Governador Luiz Fernando Pezão e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11/01). A Lei 7.844/18, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em 14 de dezembro, prevê um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões para o ano. A previsão é que o estado tenha uma receita líquida de R$ 63,1 bilhões e despesas de R$ 73,1 bilhões.

O maior gasto do Governo neste ano deverá ser com salários, R$ 23,6 bilhões, e com o pagamento de aposentados e pensionistas, R$ 17 bilhões. A área que mais receberá recursos será a Segurança, com R$ 11,5 bilhões, seguida pela Educação, com R$ 7,7 bilhões, e pela Saúde, com R$ 6,6 bilhões.

Líder do governo na Alerj e presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Gustavo Tutuca (PMDB) afirmou que o governo foi conservador com as previsões de arrecadações. “A arrecadação deve ser maior que o previsto. O governo foi cauteloso e não colocou, por exemplo, todas as receitas que devem entrar no caixa do estado com o Regime de Recuperação Fiscal. Poderemos inclusive não ter déficit”, afirmou.

Sete artigos que tinham sido incluídos no texto por meio de emendas parlamentares foram vetados pelo governador. Entre eles estão o que determina a prioridade para o pagamento dos servidores e proíbe o parcelamento de salários, e o que determinava o envio de balancetes das Organizações Sociais contratadas pelo estado semestralmente à Alerj.

Segundo Pezão, não é possível incluir na LOA dispositivos que priorizem a execução de determinados créditos orçamentários, nem medidas que não dizem respeito à execução do orçamento. "A Constituição estabelece que os únicos propósitos da lei orçamentária são estimar receita e fixar despesa. Portanto, são vedados dispositivos alheios a esses objetivos", justifica. 
Pezão também vetou um artigo que determinava o repasse de parte do orçamento das universidades estaduais na forma de duodécimos - pagamentos obrigatórios mensais do tesouro estadual. A medida, no entanto, estará assegurada com a aprovação da Emenda Constitucional 71/17 pela Alerj, que garante 25% desse orçamento para as universidades neste ano. O percentual sobe para 50% em 2019, e atinge 100% a partir do ano de 2020.
A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7.211/16), através da Lei 7843/18, do Executivo, também foi aprovado e sancionado nesta quinta. O plano, que estabelece as metas para o período, é atualizado todos os anos.

 

12/01/2018

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