SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Olhar o passado e caminhar para o futuro

Foram aprovadas leis duras, mas necessárias, de caráter estruturante, e que conduzirão o Estado do Rio de Janeiro ao equilíbrio financeiro em um prazo relativamente curto

Em se tratando de informação, o ano de 2017 foi marcado pela exposição sem precedentes da questão fiscal do governo fluminense. O Estado do Rio se desnudou perante a sociedade brasileira, sem “maquiagem” ou conceitos duvidosos. Prova disso é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, em que as contas estaduais foram analisadas pelo Tesouro Nacional, que exige que estas estejam alinhadas ao que determina a contabilidade pública nacional.

Nesse aspecto, recentemente a Firjan apresentou um estudo sobre os impactos da previdência estadual nas contas públicas. O objetivo é meritório, uma vez que o crescimento das despesas com a previdência pública estadual é atualmente o principal desafio fiscal dos estados brasileiros. Ocorre que no “relatório”, que usa adjetivos como “maquiagem” e “receitas infladas”, foram utilizados conceitos divergentes do que define a contabilidade pública.

A análise do passado, não eximindo o Estado de responsabilidades, é importante para corrigir rumos e/ou ainda identificar caminhos que deverão ser considerados de agora em diante. Daí a importância na divulgação de informações que não devem confundir e sim contribuir para que seja possível entender os dados de forma adequada, enriquecendo o debate na busca de soluções que efetivamente enfrentarão o problema.

A percepção, correta, que o ano de 2017 foi marcado para o Estado do Rio de Janeiro pela crise fiscal, pelo atraso de salários ao funcionalismo e pela dificuldade de dar continuidade a projetos importantes, obscureceu alguns ganhos conquistados no ano passado. É possível afirmar que a adversidade trouxe a oportunidade, apesar de alguns não enxergarem dessa forma.

No âmbito do Regime de Recuperação Fiscal foram aprovadas leis duras, mas necessárias, de caráter estruturante e que conduzirão o Estado do Rio de Janeiro ao equilíbrio financeiro em um prazo relativamente curto, se entendida a profundidade da crise.

Não é um caminho fácil, a retomada será mais demorada do que se deseja e sujeita a sacrifícios, mas será calcada em medidas estruturantes. Este é o legado para os próximos governos. A reavaliação e redução dos incentivos fiscais, a modernização da infraestrutura e processos de tecnologia fazendária que aumentarão a arrecadação de ICMS sem aumento de alíquotas, a elevação da contribuição previdenciária, a lei das pensões, além do teto de gastos, talvez a mais estruturante de todas, são exemplos que se enquadram nestas medidas. Algumas delas, como o processo de arrecadação, já estão surtindo efeito e a receita tributária no ano de 2017 foi superior em relação a 2016. Um feito importante se pensarmos que o PIB do Estado provavelmente será negativo em 2017.

A crise fiscal do Estado deixa um aprendizado para os gestores públicos, para a sociedade em geral, enfim, todos os que sofreram e ainda sofrem com ela. Mas, certamente, para o futuro, teremos um Rio de Janeiro mais preparado para adversidades. Obtiveram-se ganhos, menos do que os desejados, mas fundamentais para dar um caminho ao Estado.

OPINIÃO
Gustavo Barbosa é secretário estadual de Fazenda

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