SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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O ano termina como começou: com estados de pires na mão

Termina nesta sexta-feira o prazo de fechamento de contratos para a renegociação de dívidas dos estados com a União por meio do BNDES.

Foi anunciado na semana passada que o banco postergaria 8,2 bilhões de reais em débitos de 14 estados por 10 anos.

A operação foi autorizada pelo governo no fim do ano passado, época em que a crise econômica se acentuava drasticamente.

As negociações se desenrolaram até julho e hoje será dado o último passo para diminuir os passivos.

Junto com este plano do BNDES, encerra-se também o prazo para que os estados apresentem as modificações feitas para enquadrar outro afrouxamento de dívida, desta vez nos termos firmados com o Tesouro Nacional.

Este pedido resulta de uma ação dos estados no Supremo Tribunal Federal no início de 2016 para que deixassem de ser pagos os encargos da dívida por conta da crise.

Em troca de alongamento de 20 anos no pagamento das dívidas, a Fazenda exige que Assembleias Legislativas imponham o teto de gastos públicos e um plano de limitação das despesas atrelada à inflação.

A negociação com o Tesouro é mais crítica, tanto pelo tamanho das dívidas, como pela quantidade de estados que ainda têm que comprovar mudanças.

São 21 unidades federativas que serão avaliadas e, se rejeitadas, deverão pagar o saldo devedor que chega a 19 bilhões de reais apenas referente a 2016.

O afrouxamento das parcelas persiste até julho de 2018 para quem se provar apto a seguir no programa.

Estado brasileiro em situação mais crítica, o Rio de Janeiro é um dos que garantiram permanência no plano do Tesouro.

Ainda assim, apenas ontem os servidores públicos começaram a receber salários de outubro e o 13º de 2016.

Só foi possível fazer o pagamento por conta de um empréstimo do banco BNP Paribas, destravado pela queda de uma liminar que impedia a venda da Cedae, a estatal de água e esgoto.

Mesmo com ajudas externas, o engessado Orçamento dos estados é um vórtex de dinheiro que nada parece resolver.

Deve ser o principal tema de discussão nas eleições estaduais de 2018.

22/12/2017 - REVISTA EXAME

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