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Novo auxílio requer congelamento de salários dos servidores, diz Guedes

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O ministro Paulo Guedes voltou a condicionar a concessão de uma nova rodada de auxílio emergencial a aprovação de contrapartidas fiscais. Em evento do banco BTG, disse que o auxílio não pode se transformar em um cheque em branco e que é preciso também aprovar uma PEC de Guerra, porque hoje o ministério da Economia se encontra em um "vácuo jurídico" para tentar resolver o problema.

- Hoje nós estamos num vácuo jurídico. Eu não posso dar auxílio emergencial. Tem tato de gastos, regra de ouro. Eu preciso de autorização. Eu posso pedir crédito extraordinário, mas tem que ter o argumento da imprevisibilidade, não é imprevisibilidade, é uma pandemia que aparentemente está subindo, e eu não consigo fazer isso com facilidade. Tem o TCU, tem a LDO, eu tenho que ir no orçamento. Se for fazer tudo isso, leva 30 a 40 dias. Agora uma PEC de Guerra levou 24 horas. Mas uma PEC de Guerra se não tiver embutida sob cláusula de calamidade pública dentro de uma PEC federativa que tem os gatilhos, é um cheque em branco sem limite. E a gente não sabe quando vai. Pode ter três meses, mais quatro, um ano, mais dois.

O ministro também sinalizou que a prorrogação do auxílio emergencial pode significar o congelamento por anos dos salários dos servidores públicos:

- Da mesma forma que quando durou um ano nós ficamos sem (aumento de) salários em 2020 e 2021, se durar dois anos, três anos, quatro anos, vai ficar mais tempo tudo travado.

Para isso, precisa da aprovação da PEC Emergencial, que acionará os gatilhos para o congelamento:

- Já existe o protocolo da crise. E o mais interessante. Você nem precisa apertar o botão hoje. Porque como a gente já travou os salários, seja a PEC Emergencial ou travar salários é desnecessário. Eu já consegui isso no ano passado. Então nós podemos ganhar dois ou três meses de observação. Podemos dar um auxílio emergencial de dois ou três meses de observação, mas já temos o protocolo. Então o mercado vai entender que deram R$ 20 bilhões para vacina, deram R$ 18 bilhões para um auxílio emergencial, mas tem um protocolo para todas as crises futuras.

O GLOBO – MÍRIAM LEITÃO

 

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