SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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No dia em que Picciani volta à Alerj, deputados derrubam 30 vetos do governo

Após licença para tratar um tumor na bexiga, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), voltou nesta quarta-feira (4) a presidir sessões na Casa. Na de hoje, após reunião no Colégio de Líderes com parlamentares de outras legendas, Picciani acordou a derrubada de 28 vetos que o governador Luiz Fernando Pezão havia imposto a artigos ou projetos inteiros aprovados na Assembleia. No total, 30 vetos foram derrubados em plenário, em um total de 45 apreciados. Na reunião, Picciani voltou a dizer que o governo do estado agia de forma lenta para solucionar a crise, especialmente da Segurança.

Picciani já havia feito críticas às ações do governo mais cedo, à Rádio CBN, quando reclamou da demora de Pezão para agir e pedir a presença das tropas federais na Rocinha e ao secretário Roberto Sá, que chamou de "filósofo", mas segundo o próprio Picciani "em tom elogioso".

- A Alerj estava em marcha lenta e ele imprime um ritmo à Casa - disse um parlamentar da base do governo.

- Ele voltou cheio de gás, fazendo política. Hoje mesmo, derrubamos 30 vetos - afirmou outro parlamentar.

Mesmo sem a presença física na Casa, Picciani nunca deixou de conversar com deputados por telefone e articular politicamente, afirmam interlocutores. Eles também garantem que Picciani não demonstra interesse em abrir os processos de impeachment que foram protocolados na Casa depois de o Tribunal de Contas ter rejeitado as contas do governo de 2016 (a Alerj, por sua vez, ignorou o parecer e aprovou o exercício fiscal).

Um dos vetos mais polêmicos foi derrubado no próprio plenário, por meio de um destaque do deputado Luiz Martins (PDT). Ele se refere a um artigo do Projeto de Lei 2885, que reconheceu a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal. O artigo vetado permitia ao governo enviar à Alerj um plano de cargos e salários para os servidores da Saúde, uma reivindicação antiga da categoria, que ficou de fora, em 2014, da série de aumentos e benefícios concedidas por Pezão aos servidores estaduais, à época prestes a ingressar na disputa pelo governo do estado.

Com as galerias ocupadas por servidores da área, Picciani, que não havia acordado em derrubar o veto na reunião, acatou o destaque e votou contra a decisão de Pezão em vetar o artigo. Para que o Plano de Cargos e Salários entre em vigor, é preciso, entretanto, que o governador envie um texto à Alerj. Em junho deste ano, o secretário de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, já havia enviado um plano ao governador pedindo que ele levasse o texto à Alerj. Em ofício entregue a Pezão, o secretário disse que o plano geraria aumento de despesas em torno de R$ 867 milhões por ano, equivalente a 3,5% da folha do funcionalismo estadual.

- Em 2014, o único plano não aprovado foi da Saúde. É injusto. As três prioridades que o estado tem que ter são Educação, Segurança Pública e Saúde. O governo tem que fazer o dever de casa - afirmou Martins.

Outro veto derrubado foi a um Projeto de Lei dos deputados Milton Rangel (DEM) e Flávio Bolsonaro, que estende a revista mecânica em presídios a todas as autoridades, incluindo ministros, governadores, delegados, magistrados e advogados. Esse veto foi derrubado por unanimidade, acertada no Colégio de Líderes.

Os deputados também decidiram derrubar o veto contra uma lei que não obriga mais os motoristas a estar com o IPVA pago em dia para fazer inspeção veicular. Outro texto que passa vigorar é um de autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que confere transparência ao sistema integrado de finanças públicas, que poderá ser acessado por qualquer cidadão.

- Nós queremos que qualquer cidadão, especialmente a imprensa, as universidades e qualquer um que acompanhe as contas públicas, possa ter acesso direto ao sistema - declarou o deputado.

 

05/10/2017

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