SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Não é bem assim...

Alguns dizem que a crise do estado do Rio a consequência da concessão de incentivos fiscais, com base na redução ou isenção de ICMS. Porém, entre 2006 e 2015, enquanto Rio apresentou um crescimento receita de ICMS, descontada a inflação, de 33,7%, a receita total do estado caiu 7,4% (dados do Ministério da Fazenda). Ou seja, a queda da receita do estado do Rio não derivou da concessão de incentivos.  

Grave

Dizer que os incentivos fiscais são a questão central da crise, além de ser um diagnóstico equivocado, libera o governo federal da sua necessária participação na superação da crise, com aporte de recursos. Isto porque, se o problema fossem os incentivos, bastaria cancelá-los e a crise estaria resolvida sem necessidade de dinheiro federal. Isto não elimina a necessidade de ampliar o debate sobre a política de incentivos fiscais, seus erros e acertos. Porém, isso deve ocorrer sem atrapalhar análise e o entendimento preciso sobre as reais razões dessa crise.

COLUNA TERRITÓRIO FLUMINENSE

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