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Municípios podem receber incentivo para estruturar defesa civil

As cidades que investirem na estruturação da defesa civil podem receber até 2,5% a mais de repasses de ICMS, dentro da cota de 25% a que os municípios têm direito de receber do imposto estadual. Este é o objetivo do projeto de lei 2.320/13, do deputado Flavio Bolsonaro (PP), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quinta-feira (08/02), em segunda discussão.

Segundo Bolsonaro, o projeto foi inspirado na lei do ICMS Verde (Lei 5.100/07), que repassa mais recursos aos municípios que investirem em ações ambientais, tratamento de esgoto e lixo. "O projeto busca incentivar os municípios para que eles possuam uma estrutura mínima de Defesa Civil, para atuar de forma preventiva em relação às catástrofes ambientais. Não adianta discutir os investimentos só depois que a tragédia acontece", explicou.

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