SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Mudanças no Conselho de Contribuintes provoca protestos de auditores fiscais

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Os auditores fiscais do estado estão em polvorosa com a nomeação do novo presidente do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda, em decreto assinado pelo governador em exercício Cláudio Castro (PSC) no dia 3 de fevereiro para valer a partir de 18 de março.

Antônio Carlos Rabelo Cabral, que até dois dias antes ocupava a subsecretaria da Receita, entrou no lugar de Marcos dos Santos Ferreira — que, por sua vez, já estava no terceiro mandato consecutivo.

Um dos principais argumentos para a controvérsia é o fato de Cabral nunca ter participado de uma sessão em qualquer órgão de julgamento e ter sido alçado diretamente à presidência do conselho.

Já Ferreira, antes de assumir o comando em 2015, havia passado 12 anos em órgão julgador de primeira instância, além de outros sete compondo o próprio Conselho de Contribuintes.

Além disso, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, superintendente da Tributação, e Marlyus Jeferton da Silva Domingos, presidente da Junta de Revisão Fiscal, foram nomeados conselheiros suplentes. Rubens Nora Chammas e Charley Francisconi Velloso dos Santo, que estavam no grupo desde 2008, deixam o conselho.

Os auditores espumaram e estão até ameaçando cruzar os braços.

O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, defende a nomeação de Cabral — e também a oxigenação do conselho.

“A renovação é necessária. Outros estados não permitem mais de dois mandatos na presidência, e Ferreira já estava lá desde 2015, com três. São oito auditores titulares — os dois que estão sendo trocados estão lá desde 2008. Além disso, Cabral é auditor de primeira categoria, duas vezes subsecretário da Receita, tem todos os requisitos para o cargo”, disse.

Mercês acrescentou que o Conselho de Contribuintes deixará de ser ligado à subsecretaria da Receita e passará a ficar subordinado diretamente ao secretário — ou seja, vai ganhar mais peso.

“O movimento é de prestígio do Conselho, que só tem a ganhar com o novo presidente. A arrecadação no primeiro semestre de 2020 caiu 7% em relação a 2019. Depois que Cabral assumiu a subsecretaria da Receita, em julho do ano passado, cresceu 17%. O que permitiu que, mesmo no ano de pandemia, a receita do estado crescesse 4%”, disse Mercês.

EXTRA – BERENICE SEARA

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