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MPF quer apurar se Pezão cometeu crime no caso de nomeação para o TCE-RJ

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o processo da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais no Rio, tenha algumas partes remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar se o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) cometeu crime no episódio da nomeação de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O pedido foi feito ao desembargador federal Abel Gomes, relator do processo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Em depoimentos ao MPF, Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Rodrigo Melo do Nascimento, conselheiros substitutos que compuseram lista tríplice de candidatos ao TCE-RJ, atribuíram ao deputado preso Edson Albertassi (PMDB) o documento declarando que eles desistiam da vaga aberta pela aposentadoria de Jonas Lopes Júnior, cujo preenchimento cabe a governadores. Até ser preso em novembro, Albertassi ocupava a liderança do governo Pezão na Alerj. Após a desistência dos conselheiros substitutos, o deputado foi indicado ao TCE-RJ, gerando polêmica. A indicação levou o MPF a adiantar a Operação Cadeia Velha, que resultou na prisão de Albertassi e dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB.

O MPF alega que os depoimentos de Martins, Verdini e Melo devem ser analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua junto aos tribunais superiores em inquéritos e ações relativas a autoridades com prerrogativa de foro nessas instâncias. Como Pezão é governador, seu foro é no STJ. Verdini e Melo acrescentaram que nunca desistiram da vaga, mas se viram obrigados a assinar o documento por não terem como alcançar o cargo sem o apoio político da Alerj.

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