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MP eleitoral entra com representação contra Garotinho

O Ministério Público Eleitoral protocolou uma representação contra o ex-governador do Rio Anthony Garotinho por propaganda eleitoral antecipada, devido a declarações que, segundo o MP, fizeram referência também ao crime de corrupção. De acordo com a representação, em um vídeo divulgado em sua página pessoal no Facebook para promover possível campanha ao governo do estado, Garotinho falou sobre metas de governo, fez promessas e pediu explicitamente votos, condutas que são vedadas pela legislação neste período. O MP relata ainda que o ex-governador também declarou disposição para comprar deputados se for eleito sem formar maioria na Assembleia Legislativa (Alerj). A Procuradoria Eleitoral pede que o vídeo seja retirado imediatamente do ar.

Segundo o MP, ainda que seja de forma dissimulada, comunicações que tenham como objetivo induzir o eleitor a pensar que possível candidato mereça seu voto caracterizam propaganda antecipada. A legislação eleitoral proíbe o pedido explícito de votos e as propagandas eleitorais antes do dia 16 de agosto.

O MP relata ainda que as declarações de Garotinho poderiam ser analisadas sob o ponto de vista criminal, visto que faz referências expressas ao crime de corrupção ativa. No vídeo, ele afirmou que não bastaria que eleitores votassem nele e não votassem em deputados de sua base, já que assim teria que comprar o apoio de outros parlamentares.

“As palavras do representado não se coadunam com o momento histórico-social crucial que o país atravessa, em que práticas inaceitáveis como as mencionadas têm mobilizado o Ministério Público e o Judiciário. Anthony Garotinho propala esse tipo de ilícito como se fosse algo comum, corriqueiro e, sobretudo, impunível”, destaca o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

 

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