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Movimento no Congresso quer incluir alto escalão do setor público na PEC da reforma

A ‘blindagem’ de parte do alto escalão do setor público — membros dos Poderes e órgãos independentes, como Ministério Público — na reforma administrativa é alvo de críticas do funcionalismo e também de deputados contrários e favoráveis à proposta. Esses grupos tentarão incluir parlamentares, magistrados e promotores na PEC.

Já se espera que esse movimento encontre barreiras no Parlamento. Primeiro, devido a articulações das carreiras. Mas, além disso, há uma interpretação jurídica de que, pelo princípio da independência dos Poderes, esse tipo de proposta só pode ser de autoria do próprio órgão, não tendo o Executivo atribuição para tratar do tema.

Ainda assim, há correntes que divergem desse entendimento. Ontem, durante debate sobre a PEC, promovido pela TV Câmara, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, pediu apoio a uma emenda de sua autoria, que inclui integrantes dos Poderes na reforma.

Estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o congelamento salarial do funcionalismo do país, em 2020 e 2021, somado a medidas de ajuste previstas na reforma podem gerar uma economia de até R$ 816 bilhões em dez anos. Os cálculos englobam União, estados e municípios.

O congelamento salarial até o fim de 2021 já foi aprovado pelo Congresso, em troca da ajuda de R$ 60 bilhões do Executivo federal aos governos estaduais e municipais para o combate à covid-19.

No entanto, as mudanças nas regras do serviço público, com o fim de benefícios (como adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio), a limitação da remuneração inicial de futuros servidores e outros itens precisam ainda de aval legislativo.

O DIA – COLUNA DO SERVIDOR

 

 

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