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Moraes será relator do impeachment de Witzel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o novo relator do caso envolvendo o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Um segundo sorteio teve que ser realizado porque o relator original, ministro Luiz Fux, se declarou impedido.

Fux, que é do Rio, declarou “incompatibilidade para julgamento do presente feito” em despacho publicado na segunda-feira. Ele citou o artigo que fala de suspeição. O ministro, então, pediu para que o caso fosse redistribuído a outro relator.

Em julho, durante o recesso do Judiciário, o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido da defesa de Witzel e determinou a formação de uma nova comissão especial para analisar o impeachment, o que adiou o desfecho do processo.

O processo para afastar Witzel foi aberto na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 10 de junho. Com a dissolução do colegiado, Witzel ganhou mais dez sessões para apresentar sua defesa à Casa Legislativa. O prazo terminava no dia 29 de julho.

No recurso, a defesa de Witzel apontou desrespeito ao alegado critério da proporcionalidade partidária na formação da comissão. Com a extrema fragmentação da Casa, a comissão foi formada com 25 integrantes, um representante para cada legenda do Legislativo estadual. De acordo com os advogados do governador, porém, isso subrepresenta os maiores partidos, o que contrariaria a legislação.

No fim de semana, a Alerj recorreu da decisão e pediu que liminar seja “integralmente reconsiderada” e que a comissão especial formada anteriormente seja restaurada. No pedido, argumentou que o rito estabelecido pela Lei 1.079/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade, estava sendo seguido corretamente.

Apesar de entrar com o recurso, a Alerj já definiu os critérios para a escolha da nova comissão, que será formada por 39 deputados, respeitando a proporcionalidade dos partidos da Casa.

O pedido de impeachment contra Witzel baseia-se em suspeitas de corrupção na área de saúde, incluindo compra superfaturada de respiradores para tratamento da covid-19 e contratos que teriam desviado recursos para organizações sociais terceirizadas. O governador já foi alvo de duas operações da Polícia Federal (PF).

Os escândalos desmontaram o primeiro escalão do governo fluminense, com uma série de trocas, como a saída do secretário da Casa Civil, André Moura (PSC), que acabou sendo trazido de volta. Ex-aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está preso por corrupção, Moura é considerado hábil na articulação política e recai sobre ele a esperança de Witzel de preservar o mandato.

Ontem, o Ministério Público do Rio deixou Witzel de fora da lista de investigados em uma ação civil pública por improbidade administrativa sobre as contratações da Secretaria da Saúde durante a pandemia. O governador comemorou a notícia no Twitter: “Jamais compactuei com qualquer tipo de irregularidade. Reitero que determinei aos órgãos de controle do Estado o máximo empenho na apuração de todas as denúncias", disse.

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